Plano de Bairro
O Plano de Bairro é um mecanismo que visa estimular a participação política da população e apontar para o poder público necessidades e urgências para melhorar a qualidade de vida territorial e, enfim, aumentar a promoção da qualidade de vida de modo pleno.
Nesse sentido, o Plano de Bairro consiste em instrumento voltado ao planejamento e ao desenvolvimento das cidades em escala global. Criado por meio do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, tem como objetivo reunir demandas da população de um determinado bairro e estimular a participação do poder público e da iniciativa privada para que tais metas sejam atingidas.
Dessa maneira, o Plano de Bairro precisa conter propostas que incidam sobre aspectos fundamentais para condições satisfatórias na organização territorial, como:
- Infraestrutura de microdrenagem e de iluminação pública;
- Acessibilidade aos espaços públicos e melhorias para circulação de pedestres, ciclistas e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Oferta e funcionamento de equipamentos locais voltados a serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, entre outros;
- Espaços de uso público e as áreas verdes, de lazer e de convivência social;
- Condições do comércio de rua;
- Proteção, recuperação e valorização do patrimônio histórico, cultural, religioso e ambiental;
- Condições de segurança pública;
- Coleta seletiva de resíduos;
- Implantação de hortas urbanas, além de outros tipos de propostas que poderão ser apresentadas e que são descritas no art. 351 do PDE 2014. Vale destacar que o instrumento passou por revisão e o novo texto passou a vigorar em 8 de julho de 2023.
Para Andrelissa Ruiz, coordenadora de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação Tide Setubal, o Plano de Bairro ajuda a pensar na importância do engajamento popular em questões territorialmente importantes. “Isso diz respeito também a saber ouvir o que diferentes moradores, com diferentes visões, querem. É uma inspiração para outros locais e para pensar como a gente vai fazer política pública com diálogo, conversa e participação de todos.”
Conheça o Plano de Bairro do Jardim Lapena.