Influência, incidência e diálogo com o poder público

Esta reportagem é parte de uma série de matérias sobre os 20 anos da Fundação Tide Setubal, que mostra o trabalho para sensibilizar e influenciar o poder público a aumentar investimentos nas periferias

As desigualdades socioespaciais, econômicas e em demais vertentes são consequências de processo histórico por meio do qual determinados territórios, costumeiramente em áreas centrais, recebem investimentos muito mais investimentos do que outros, situados de modo majoritário nas periferias.

Diante desse cenário, que é preponderante para a reprodução das disparidades existentes e que reverberam para outras dimensões, como o acesso a oportunidades e serviços básicos, é fundamental haver influência, incidência e diálogo com o poder público para a reversão desse panorama.

Essa abordagem tem espaço fundamental para o trabalho da Fundação Tide Setubal no enfrentamento das desigualdades. Nesse sentido, o processo para incidir e sensibilizar o Estado é preponderante para demonstrar a tendência de a estrutura vigente retroalimentar essa dinâmica pautada pela manutenção das desigualdades.

Uma estratégia nesse cenário diz respeito ao apoio à produção de pesquisas e estudos para análise de dados e identificação de evidências com esse teor. Essa abordagem passa por demonstrar as dimensões das disparidades referentes a gênero, raça e território resultantes do modo como o Estado se organiza.

“As desigualdades urbanas, no nível intramunicipal, se reproduzem muitas vezes de maneira silenciosa. Não significa que alguém escolhe gastar mais no Centro ou não fazê-lo nas periferias. Isso acontece por uma dinâmica perversa, que reproduz de maneiras particulares em cada caso, mas em geral carregam escolhas que ao longo do tempo foram sendo feitas priorizando as áreas centrais”, explica Mariana Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal.

“Produzir dados é evidenciar como as desigualdades estão se reproduzindo, inclusive à revelia das escolhas. Dados ajudam a entender e, claro, a reagir. Idem a saber se quer fazer diferente a, de fato, reduzir desigualdades urbanas, onde se pode atuar. E as evidências podem ajudar [nesse contexto]”, reforça Mariana.

Evidências para a ruptura de ciclos

A organização de evidências e dados no processo de influência, incidência e diálogo com o poder público ajuda a tornar mais didática a compreensão dessas mesmas informações no processo de ruptura com estruturas que reproduzem e mantêm as desigualdades em âmbito estrutural.

Desse modo, tal percepção contempla desde a análise sobre a transparência no acesso a dados sobre o orçamento público. Idem na identificação de metas para a reversão de tais tendências. 

Um exemplo nesse contexto contempla o Indicador de Regionalização do Orçamento Municipal. A publicação tem como objetivo fomentar a capacidade de acompanhamento do nível de informação pública sobre a execução orçamentária, com foco no território.

Pode-se citar também o projeto (Re)age SP – Virando o jogo das desigualdades em São Paulo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Rede Nossa São Paulo e propõe a criação de visão de longo prazo baseada em planos setoriais já existentes e aprovados. Ao apontar metas de longo prazo, com foco em 2030, a iniciativa ganhou também uma edição revisada em 2024.

Além disso, outro exemplo nesse contexto é a pesquisa Professores e Territórios – Diferenças Salariais e as Desigualdades na Educação. Realizado pela Fundação em parceria com a Transparência Brasil, o levantamento identificou o panorama da educação pública em São Paulo.

Ainda que a educação pública se organize de maneira homogênea, essa mesma estrutura induz, de modo implícito e subliminar, a reprodução de desigualdades estruturais. Por exemplo, professores com maior tempo de serviço e mais prêmios tendem a escolher trabalhar em escolas nas regiões centrais, onde a avaliação de desempenho é maior e há mais pessoas – e alunos – brancos. Logo, a reprodução de ciclos e desigualdades vem de novo à tona.

Mais evidências para o diálogo com a gestão pública

Assim sendo, o processo de incidência e advocacy precisa colocar também em jogo a dimensão prática da sensibilização e do diálogo com o poder público. Ou seja, trata-se de desenvolver estratégias para promover mudanças na máquina pública, ao compreender que isso vai além da vontade de profissionais da gestão pública.

Um exemplo é a publicação O Fenômeno do Apagão das Canetas – Efeitos da dinâmica do controle para servidores e para políticas públicas de áreas-fim. Lançado em 2024, o material objetiva analisar o impacto de profissionais do serviço público temerem responder por decisões em âmbito administrativo. Consequentemente, analisa-se os impactos desses mesmos gestores deixarem de executar projetos previamente planejados.

A publicação propôs-se a fornecer subsídios para novas propostas que visem dar maior segurança jurídica aos gestores públicos. E, desse modo, busca garantir a implementação de políticas de forma a responder às necessidades e demandas da população.

Logo, estudos com base em evidências visam estimular a criação de novos horizontes para a atuação do Estado em favor do bem-estar populacional.

“Reverter essa lógica, ou seja, romper com a inércia em processos administrativos, precisa também entender como os dados entram na tomada de decisão cotidiana dos gestores. Aí é ajudar a entender como estão sendo feitos esses processos, em que momento o dado pode entrar e qual metodologia de relação com a sociedade civil ou entre as diversas áreas podem ser criadas para estimular essas viradas de chave na prática mesmo”, pondera a diretora-executiva da Fundação Tide Setubal.

Estratégias para intensificar o diálogo com o poder público e a população

A experiência que a Fundação Tide Setubal acumulou em frentes diversas no no processo de influência, incidência e diálogo com o poder público, passando pela análise e organização de dados e evidências, assim como pela articulação com agentes do Estado, mostra que esse processo é contínuo e passível de mudanças periódicas em processos, estratégias e métodos. 

Ainda assim, um aspecto central nesse processo de articulação passa por colocar no mesmo contexto as urgências populacionais em segmentos diversos e o processo para adaptação e mudança no funcionamento do Estado. Desse modo, o objetivo é possibilitar o atendimento para, enfim, ser possível atender às demandas contemporâneas por outras formas de se fazer a ação pública. E, com isso, permitir que a implementação de projetos com foco na promoção do bem comum tenham continuidade para além de perspectivas ideológicas de mandatos político-partidários.

“Há muitas descontinuidades que geram uma certa sensação de insuficiência contínua dos projetos. E nós, talvez com a nossa experiência, tenhamos trazido uma forma de pensar que poderia ajudar nesse processo”, detalha Mariana Almeida. “É necessário integrar e ser intersetorial [na organização de projetos], pois a vida é intersetorial, acontece ali e é de longo prazo.”

Ao mesmo tempo em que é necessário desenvolver estratégias para aperfeiçoar processos na gestão pública, outro ponto preponderante abrange a dinâmica com a população. Ou seja, é necessário promover mudanças entre a sociedade civil e a construção de políticas públicas para renovar processos e estruturas estatais.

A diretora-executiva da Fundação Tide Setubal pondera, então, sobre essa dinâmica e a necessidade de rejuvenescer esses mesmos processos. “O Estado sofre com isso ao mesmo tempo em que há uma população muitas vezes desejosa de participar mais e contribuir com o que ela pode para o viver das suas comunidades.”

Participação e protagonismo popular

Ao considerar-se o processo para a transformação e o desenvolvimento territorial e mecanismos para torná-lo viável, essa dimensão conecta-se com o conceito de felicidade pública, da filósofa Hannah Arendt, para reforçar o protagonismo e a participação política da população como algo que não é apenas um fardo resultante da ausência do Estado, mas um desejo de envolvimento com a vida coletiva que se compartilha.

Ou seja, é um  processo por meio do qual cidadãs e cidadãos se satisfazem com a possibilidade de apoiar. Idem fazer parte da vida comunitária e resolver problemas coletivos. Sem desconsiderar a responsabilidade pública com as necessidades históricas desses locais, mas reconhecendo que outras soluções e interações entre sociedade e Estado podem ser possíveis.

Desse modo, o território torna-se como um elemento central para se falar em intersetorialidade, pertencimento, compromisso e continuidade quanto à atuação do Estado. E, enfim, em um vetor para a sociedade civil colocar em prática estratégias que tenham como base a influência, incidência e diálogo com o poder público.

“Talvez esses sejam alguns princípios que poderiam tornar mais efetivas as políticas públicas e sociais vindas do terceiro setor também. Trata-se, então, de comprometer-se, continuar a saber quem são, dar esse sentido de pertencimento e mexer de maneira articulada nos vários temas e com sinergia”, completa Mariana Almeida.

Texto: Amauri Eugenio Jr.