Premiadas as secretarias que elevaram a regionalização do orçamento público

O Desafio Gasto Público Tem Endereço teve seus resultados divulgados e o objetivo de implementar a regionalização alcançado

Por Daniel Cerqueira e Iran Santos Silva

Aconteceu, em 8 de abril, a entrega dos prêmios do Desafio Gasto Público Tem Endereço, como resultado de um processo desenvolvido pela Fundação Tide Setubal desde 2020 para que o município de São Paulo regionalize o orçamento público, contribuindo para enfrentar as desigualdades socioterritoriais.

Lançado em 2021, o desafio teve como vencedora a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A segunda posição ficou a Secretaria da Cultura, ao passo que a Secretaria de Segurança Urbana terminou em terceiro. De todas as participantes, essas foram as equipes que mais fizeram avançar a regionalização do orçamento municipal, a partir do indicador de desigualdades desenvolvido pela Fundação.

O grupo de servidoras da assistência social acompanhará os realizadores do prêmio em uma viagem de intercâmbio técnico e cultural à Cidade do México, uma das referências em regionalização do orçamento público. Serão realizados debates na capital mexicana sobre gestão orçamentária e conhecerão projetos inovadores da cidade.

A regionalização é um instrumento de combate às desigualdades nos territórios, propondo que o investimento público seja levado paras as regiões com mais necessidade e, ao mesmo tempo, como conta Thalita Hamanaka, assistente administrativa de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, facilita a transparência da gestão:

“É importante para vermos onde o orçamento está sendo executado, qual região precisa mais e, assim, podermos mapear as demandas e ver para quais regiões aumentaremos o investimento – ainda, a população consegue acompanhar mais de perto. A participação no prêmio nos fez olharmos com atenção para isso.”

Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação dá ainda mais detalhes desse processo: “A Secretaria de Assistência Social alcançou o índice de regionalização de 0,92 – ou seja, R$ 9,20 entre R$ 10 gastos pela secretaria e que podem ter sua localização informada estão regionalizados. Esse resultado nos mostra o sucesso do desafio.”

Cada secretaria inscrita buscou reorganizar os processos internos para promover a regionalização o máximo que conseguissem. No caso da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, foi importante olhar para o número de habitantes de cada distrito administrativo.

Sandra Perticarrari, coordenadora de Administração e Finanças, corrobora a leitura  sobre a transparência. “A regionalização foi a grande sacada, porque a cidade, por meio do Portal da Transparência, terá a oportunidade, a partir de agora, de ver para onde a receita da Prefeitura está sendo direcionada.”

No caso da Cultura, regionalizar o orçamento foi importante também para responder aos anseios de grande parte do setor que demanda a democratização do acesso a bens culturais em diferentes territórios.

“A participação no desafio envolveu vários setores da secretaria, formando um grupo heterogêneo e que contribuiu para que alcançassem os resultados esperados. Esperamos aprofundar esse processo e conseguir elevar o índice de regionalização esse ano”, relata Karine Stephanie Alves, chefe da Assessoria Técnica e de Políticas Culturais, da Secretaria Municipal de Cultura.

Origens do Prêmio Gasto Público Tem Endereço

A Fundação Tide Setubal promoveu, em parceria com a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Governo (SGM), a Secretaria de Inovação e Tecnologia e a Escola de Contas (TCM), o desafio com o intuito de valorizar as equipes de servidores a se engajarem na missão de fazer possível a regionalização dos gastos públicos na cidade de São Paulo.

Em outubro de 2020, a Fundação e a Rede Nossa São Paulo lançaram o Índice de (Re)distribuição Territorial do Orçamento Público Municipal. A ideia do índice é mostrar que a Prefeitura de São Paulo e as gestões de outras grandes cidades precisam melhorar a capacidade de planejamento e execução, promovendo a integração dos sistemas de planejamento urbano e orçamentário.

O processo contemplava também regionalizar o orçamento e promover inversão de prioridades de uma lógica setorial que, em não raros momentos, não leva o investimento para os territórios que mais precisam.

O Desafio Gasto Público Tem Endereço avaliou os projetos a partir de três critérios:

1. Quem conseguiu atingir no final do ano o maior percentual de seu orçamento regionalizado;
2. Quem mais fez avançar o seu percentual do último orçamento;
3. Se a proposta causou mudança incremental ou de impacto, por exemplo, com o desenvolvimento de uma tecnologia que poderá ser usada por outras secretarias para realizar a regionalização.