Por que é urgente conscientizar esferas diversas do poder público sobre orçamentos sensíveis a gênero e raça?

Orçamentos sensíveis a gênero e raça são instrumentos norteadores para o desenvolvimento de políticas públicas que tenham como foco o enfrentamento efetivo das desigualdades socioespaciais e econômicas.

A composição demográfica brasileira compreende 51,5% de sua população formada por mulheres – no caso, 104,5 milhões de pessoas. Além disso, 56% da estrutura social do país abrange pessoas pretas (10,6%) e pardas (45,3%) – ambos os grupos compõem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra. Esses dois indicadores mostram, desse modo, por quais motivos é fundamental haver orçamentos sensíveis a gênero e raça.

Nesse sentido, orçamentos sensíveis a gênero e raça são instrumentos norteadores e estruturantes para o desenvolvimento de políticas públicas que tenham como foco o enfrentamento efetivo das desigualdades socioespaciais e econômicas.

O Mapa das Desigualdades 2022, da Rede São Paulo, é didático nesse contexto. Pensemos em dois contextos: os bairros de Moema e Jardim Ângela. Moema, onde 5,8% da população é negra, tem expectativa de vida (ou idade média ao morrer, segundo nomenclatura do estudo) é de 79,8 anos e apareceu por 11 vezes entre os dez melhores distritos na análise de indicadores diversos, relacionados a áreas como saúde, segurança pública, transporte e cultura. Já o Jardim Ângela, cuja composição racial conta com 60,1% de pessoas negras, tem expectativa de vida de 59,8 anos e aparece 14 vezes entre os dez piores distritos em indicadores diversos no mesmo estudo.

Assim sendo, é fundamental haver clivagem racial – e, consequentemente de gênero – para o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais e multidisciplinares. E, é claro, esse aspecto contempla definitivamente o desenvolvimento de orçamentos sensíveis a gênero e raça. Isso torna-se ainda mais evidente quando o foco reside na promoção da equidade e na inclusão de modo pleno.

Sensibilidade, gestão e inclusão

Dentro desse cenário, o guia Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça, lançado em 2022 pela Fundação Tide Setubal e com desenvolvimento em parceria com a organização A Tenda das Candidatas. Assim sendo, o documento, que objetiva funcionar como um guia prático para unidades federativas e municípios, mostra uma dimensão fundamental, porém pouco dimensionada: o orçamento é uma peça política. Isso porque ele ajuda a determinar quais públicos demográficos e territórios terão prioridade quando se fala no desenvolvimento de iniciativas e políticas públicas.

Desse modo, a publicação Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça mostra, enfim, como o seu assunto principal consiste em processo para avaliar a distribuição de receitas e despesas, com foco em alcançar a equidade por meio da intersecção entre gênero e raça. Por meio da análise sobre como diferentes escolhas e priorizações de despesas e receitas públicas podem beneficiar determinados grupos sociais em detrimento de outros, o material mostra que:

“Ao tornar explícito e visível como o dinheiro é distribuído entre os grupos, é possível realizar um diagnóstico, a partir do qual será possível a proposição de mudanças que busquem a igualdade de gênero e raça na prática.”

Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, enfim destaca a essência multissetorial do orçamento sensível a gênero e raça. “O orçamento pode ser uma forma de ajudar a empurrar os governos para olharem as questões de raça de gênero em todas as políticas. Isso abrange desde a etapa da formulação das políticas públicas.”

Influenciar para ressignificar o orçamento

O processo para tornar efetivo o desenvolvimento de orçamentos sensíveis a gênero e raça passa por ações para influenciar e exemplificar como é a sua aplicação na prática. Nesse sentido, um processo importante passa pelo diálogo com profissionais responsáveis pela gestão pública.

Uma das iniciativas colocadas em prática pela Fundação Tide Setubal nesse contexto consiste em diálogos com profissionais em gestão pública de diversos pontos do Brasil. O objetivo de tais encontros, que ocorreram em parceria com a Rede Orçamento Mulher, foi promover sensibilização sobre a urgência que o tema tem para o enfrentamento das desigualdades.

Por fim, a fundação participou, em 5 de dezembro, do Seminário de Transversalidade e Instrumentos Orçamentários Federais, que aconteceu no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pedro Marin descreve o objetivo da atividade. “Viemos contar um pouco do trabalho da Fundação e da Rede Orçamento Mulher no apoio aos Estados que construíram Planos Plurianuais (PPAs) sensíveis a gênero e raça. É muito gratificante ver esse tema ganhar cada vez mais espaço na agenda.”