Re.Habita: uma coalizão para colocar a moradia digna no centro do debate climático

Fortalecer o conceito de moradia digna como pilar do enfrentamento à crise climática. Esse é o objetivo da Re.Habita, coalizão formada por Fundação Tide Setubal, WRI Brasil, Habitat para a Humanidade Brasil, ONU-Habitat Brasil e TETO Brasil e lançada durante a COP30, em Belém (PA), em novembro de 2025, com a publicação da Carta Aberta pela Moradia Digna na Agenda Climática. 

Com um conjunto comum de compromissos, o documento representa o primeiro passo de um movimento ainda em construção. As organizações alinharam suas visões e estão desenhando  uma estratégia concreta de atuação conjunta.

A Re.Habita surge, então, em um momento em que os impactos das mudanças climáticas sobre as cidades brasileiras se tornam cada vez mais evidentes. Dados do MapBiomas apontam para o fato de que as áreas correspondentes a favelas e comunidades urbanas aumentaram em 2,75 vezes entre 1985 e 2024, passando de 53,7 mil hectares para 146 mil hectares no mesmo período.

Para além disso, o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que mais de 16 milhões de pessoas vivem nesses mesmos territórios.

Diagnosticar para influenciar

O diagnóstico que motivou a criação da Re.Habita partiu de um mapeamento realizado pelo WRI Brasil, em 2024, sobre atores vinculados à questão habitacional no país. O levantamento em questão identificou a fragmentação das ações no campo habitacional e a resistência do setor climático em incorporar a moradia como componente estruturante das políticas de adaptação.

“Nós chegamos a fazer um relatório onde entendíamos que havia uma desarticulação dentre as muitas coisas que se estavam propondo na área”, conta Laura Azeredo, coordenadora de desenvolvimento urbano do WRI Brasil. A partir desse diagnóstico, a organização convidou outras quatro instituições para formar um núcleo inicial da iniciativa.

A escolha das organizações refletiu a busca por complementaridade de atuação. “Criamos um grupo que trabalha para estabelecer uma agenda, mas também atua na ponta, no bairro e que vai com a comunidade”, explica Laura.

A Carta Aberta lançada na COP30 reafirma a moradia digna como direito fundamental e reconhece sua centralidade na construção de cidades justas, inclusivas e resilientes. O documento também estabelece compromissos: atuar colaborativamente para superar a fragmentação de ações, influenciar políticas públicas com recomendações baseadas em evidências, e produzir soluções escaláveis para enfrentar a emergência habitacional no contexto da crise climática.

Moradia como pilar da resiliência climática

O argumento central da Re.Habita é que as crises da moradia e do clima são duas faces de uma mesma vulnerabilização urbana. A população que vive em favelas e comunidades têm até 15 vezes mais chances de perder a vida quando um evento climático extremo acontece, comparada a quem habita regiões com acesso à infraestrutura e a serviços urbanos.

“A moradia não é vista como um pilar central dentro da saúde, nem dentro do urbanismo, nem como uma questão central dentro da mobilidade e transporte. E agora, com a crise climática, ela também não é vista como a sua primeira linha de defesa”, afirma Camila Jordan, diretora de Relações Institucionais e Incidência da TETO Brasil. “Onde você mora vai influenciar em como você vai sobreviver a uma ventania, a altas temperaturas, a uma chuva forte ou a uma inundação.”

Os dados que embasam essa análise são expressivos. Em 2022, o déficit habitacional quantitativo brasileiro era de 6,2 milhões de moradias, concentrado nas áreas urbanas e entre famílias de baixa renda. O déficit qualitativo era ainda maior: 26,5 milhões de moradias continham algum tipo de inadequação. A crise habitacional tem classe, gênero e raça: 66% das pessoas em déficit habitacional são negras e 62% das famílias são chefiadas por mulheres.

A perspectiva interseccional é um dos aportes que a Fundação Tide Setubal traz para a coalizão. “Quando estamos pensando na periferia, não é só a habitação. Estamos pensando na periferia a partir de diversos temas que as afetam”, observa Fabiana Tock, coordenadora do Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação.

“Quando pensamos nos sujeitos da periferia, temos diversos marcadores, principalmente o marcador racial”, reforça Fabiana. Essa visão reconhece que a habitação está inserida em um território onde múltiplas dimensões de vulnerabilização se sobrepõem.

Financiando futuros inclusivos e sustentáveis

O financiamento da adaptação climática é outro ponto central da pauta da Re.Habita. Entre 2024 e 2026, os recursos para adaptação no Fundo Clima passaram de R$13,5 bilhões para R$ 27,5 bilhões. Desse total, apenas R$ 3 bilhões foram destinados ao desenvolvimento urbano sustentável. “Debateu-se na COP30 sobre pegada de carbono e matriz energética, que são temas importantes. Mas se discutiu pouco a respeito de pessoas – e a moradia é um tema das pessoas”, afirma Laura Azeredo.

Nesse sentido, Fabiana Tock destaca a desconexão entre os recursos disponíveis para a agenda climática e o subfinanciamento crônico da moradia no Brasil. “A agenda climática tem fundos internacionais bastante importantes, mas há subfinanciamento no Brasil da moradia para baixa renda. Quando colocamos a habitação no centro, estamos dizendo quem é mais afetado pelas crises climáticas.”

A Re.Habita também defende a necessidade de diversificar os modelos de acesso à moradia, indo além da produção tradicional de unidades habitacionais. “Não é possível ter acesso a [projetos de] habitação só pelo modelo de compra e venda, principalmente quando se fala de população de baixa renda, que não tem acesso a crédito”, explica Fabiana.

Desse modo, a carta menciona habitações transitórias, propriedades públicas e coletivas, programas de locação social e mecanismos que assegurem o uso social da terra urbana como estratégias que precisam ser ampliadas.

Camila enfatiza, então, a urgência de soluções para o presente. “Temos esse tabu de só pensar na solução definitiva, que nunca chega. Mas precisamos pensar no agora. Onde essa família vai passar a próxima chuva? Ela não pode esperar que a urbanização chegue daqui a 15 anos.”

Uma iniciativa em construção

A Re.Habita objetiva expandir a coalizão no futuro, incorporando novas instituições. A conexão com a iniciativa global REHOUSE, da qual o WRI faz parte, oferece um horizonte de troca de experiências com outros países do Sul Global.

Para Fabiana Tock, o potencial da coalizão está em seu papel de articulação política. “A Fundação hoje consegue mobilizar, tem um capital político. Podemos somar à coalizão reforçando essa necessidade de atuação em escala e de forma interconectada.”

Laura Azeredo sintetiza a mensagem central da coalizão: “Nós não vamos superar a crise climática sem superar a crise da moradia. A partir do momento que a sociedade entender que essas duas coisas andam extremamente juntas, conseguiremos avançar.”

Saiba mais sobre a Re.Habita

Por fim, confira a Carta Manifesto na página sobre a Re.Habita no site da WRI.

Por Daniel Cerqueira Ciasca