O que se deve considerar para combater a insegurança alimentar?

Mais da metade da população da capital paulista reside em domicílios submetidos a algum grau de insegurança alimentar. Esta é a conclusão do I Inquérito sobre a Situação Alimentar no Município de São Paulo. O estudo teve como objetivo compreender o panorama alimentar na cidade.

Segundo o levantamento, cerca de 5,8 milhões de pessoas (50,5%) passam por algum tipo de preocupação ou mesmo privação quanto ao acesso a alimentos. Nesse sentido, aproximadamente 2,8 milhões de pessoas (24,5%) passam por insegurança alimentar leve – ou seja, com preocupação ou incerteza sobre o acesso a alimentos no futuro próximo.

Ainda, 1,5 milhão (13,5%) lidam com insegurança alimentar moderada – leia-se redução quantitativa de alimentos. Enquanto isso, 1,4 milhão (12,5%) estão submetidas à insegurança familiar grave, quando há ruptura em padrões de alimentação por falta de dinheiro para adquirir comida – sem eufemismos, trata-se de fome.

Para se ter uma ideia, em termos de escala, o grupo de pessoas com insegurança alimentar grave é equivalente à população de Goiânia (GO). E para efeito de comparação, há, proporcionalmente, o tamanho do grupo de pessoas que passam fome na capital paulista é três vezes maior do que a média nacional (4%). E esse patamar é quatro vezes superior ao do Estado de São Paulo (2,9%).

Outro aspecto diz respeito, então, ao custo de vida – que é maior em São Paulo em comparação com a média nacional. A proporção de residências com rendimento de até meio salário mínimo per capita e graus moderado e grave de insegurança alimentar é de 38,7% no município. Esse patamar é quase o dobro da média nacional (22%).

Interseccionalidade e demais tópicos em pauta

Outro ponto que o I Inquérito sobre a Situação Alimentar no Município de São Paulo colocou em pauta diz respeito à interseccionalidade sociorracial e de gênero. Segundo o levantamento, a proporção de domicílios submetidos a algum nível de insegurança alimentar, e nos quais a pessoa de referência era negra, era 1,4 vez maior do que em casos de uma pessoa branca. Além disso, a proporção, no que diz respeito à modalidade grave, era quase duas vezes maior (1,8) quando a pessoa de referência era uma mulher em comparação com casos em que se tratava de um homem.

Assim sendo, esse patamar era ainda maior quando se considera a interseccionalidade. Ou seja, a proporção de residências em que havia insegurança alimentar grave e a pessoa de referência era uma mulher negra foi 2,1 vezes maior em relação à de casas nas quais homens brancos estavam à frente.

Ainda, a relação entre insegurança alimentar e empregabilidade é relevante nesse cenário. Nesse sentido, 72,5% das residências onde a pessoa de referência estava desempregada apresentavam algum nível de insegurança alimentar – sendo 24,9% em estágio grave. E domicílios nos quais a figura de referência era trabalhadora doméstica (34,1%) ou exercia trabalhos temporários (24,9%) apresentavam os índices mais severos na escala grave.

Insegurança, vulnerabilidade e estruturas

A população de São Paulo, em especial nas periferias, está submetida a patamares importantes de vulnerabilidade. Esse cenário tem relação intrínseca com a insegurança alimentar, mas vai além disso. Em resumo: o cenário é multifatorial e, trocando em miúdos, a favela não venceu.

Para Tiaraju Pablo D’Andrea, professor do Campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), coordenador do Centro de Estudos Periféricos (CEP), também da Unifesp, e doutor em Sociologia da Cultura pela Universidade de São Paulo (USP), o discurso segundo o qual “a favela venceu” é ideológico e não condiz com a realidade, pois tais territórios continuam mais empobrecidos.

“Quem diz que a favela venceu está mentindo e enganando as pessoas, principalmente a população pobre. Lamento, pois há algumas figuras da indústria cultural, de vários gêneros musicais, ou influencers, ou pessoas oriundas das periferias que conseguiram vencer na vida – e reconhecemos o esforço delas – são minorias. Além disso, não se pode dizer que a ostentação e a ascensão social estão para todas as pessoas. Esse é um jogo no qual somente algumas ganharão. E a maioria ficará iludida achando que ganhará”, pondera Tiaraju.

Desse modo, um dos pontos mais elementares do debate sobre combate à insegurança alimentar – e enfrentamento das desigualdades – passa pela presença do Estado. Isso, claro, diz respeito à efetividade de políticas públicas em favor da população. “O problema da política que não funciona, o qual é real e concreto, não será solucionado com a redução de serviços. Há uma falsa solução para um problema que é concreto”, pondera Tiaraju.

Para o professor da Unifesp e coordenador do CEP, “precisamos avançar em um projeto de sociedade que pregue a solidariedade, direitos e oportunidades iguais para todas as pessoas. Esse é um pacto social, que, no momento atual, precisa da política pública.”

Clima e alimentação

Outro ponto que vem à tona quando se fala em insegurança alimentar diz respeito ao combate à fome e aos efeitos das mudanças climáticas. E isso passa por fatores que se relacionam com novos modelos de produção de alimentos, inclusive por meio da participação do Estado. 

“Não é por sermos pobres que temos de comer o que nos dão. Poder escolher o alimento que levará para casa – e sendo orgânico, de um pequeno produtor que se dedicou para produzi-lo – é uma cadeia muito virtuosa”, explica Daniele Custódio, pesquisadora e coordenadora do projeto Frente Alimenta do Instituto Kairós Ética e Atuação Responsável.

Nesse sentido, Daniele Custódio fala sobre a urgência de se mudar hábitos alimentares a produtivos para colocar a resiliência climática em prática. “Se nós, como sociedade civil, não aprendermos a consumir outras coisas, como plantas alimentícias não convencionais, passaremos por sérios problemas de alimentação. Isso porque estamos extremamente focados na monoprodução mesmo.”

Alimentação e renda

Ao mesmo tempo em que o Estado tem papel fundamental – e prioritário – na criação de políticas públicas com foco no bem-estar populacional, inclusive no combate à insegurança alimentar, os demais entes da sociedade civil podem também envolver-se em ações com esse perfil.

Nesse sentido, uma iniciativa com esse propósito é o projeto +Lapena Renda Alimentar. A iniciativa, que colocou segurança alimentar e atividade econômica na mesma equação, objetiva implementar soluções para contribuir para o acesso à alimentação adequada e sustentável nas comunidades locais – com foco no Jardim Lapena, bairro da zona leste de São Paulo.

“Como pensarei em um programa de desenvolvimento territorial, que se preocupa em gerar renda no território, sendo que há questões anteriores a esta demanda concreta?”, pondera Kenia Cardoso, coordenadora do Programa Nova Economia e Desenvolvimento Territorial da Fundação Tide Setubal. “Pensar a garantia da segurança alimentar e a geração de renda são os dois principais focos do selo.”

Uma das premissas do +Lapena Renda Alimentar consiste, então, em colocar a alimentação como um direito. A começar pelo fato de que é um direito previsto no artigo 6° da Constituição Federal de 1988. E o projeto tem como foco, enfim, promover reflexões sobre a função social da alimentação, economia e dinâmica territorial.

“A relação das famílias com a comida tem função social do indivíduo com o alimentar. Ao ser trabalhada, ela muda a cultura de um bairro e lida na prática com a questão da segurança alimentar”, completa Kenia Cardoso.

Texto: Amauri Eugênio Jr.