Emendas parlamentares
As emendas parlamentares consistem em instrumento para viabilizar a participação de deputadas e deputados federais na construção do orçamento público anual do país. A organização das emendas dialogam, desde que em conformidade com o bem comum, a racionalidade orçamentária e a probidade com o bem público, com o trabalho que a Fundação Tide Setubal realiza no enfrentamento das desigualdades.
De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal, as emendas permitem às pessoas parlamentares acrescentar, retirar ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária (PLOA) que o poder Executivo envia ao Congresso. Nesse sentido,
Por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
Após as etapas de avaliação do PLOA e de proposição de emendas parlamentares, o orçamento é aprovado e sancionado pela presidência da República. Vale dizer que a execução das emendas acontece no ano seguinte e, por muitas vezes, em obras municipais e em unidades federativas (UFs).
Desse modo, há três tipos de emendas parlamentares:
- Emendas individuais: como o próprio nome indica, trata-se de tipo de emenda que cada parlamentar propõe;
- Emendas de bancada: nesta modalidade, parlamentares das bancadas estaduais no Congresso reúnem-se para propor emendas referentes a temas e projetos do interesse de cada unidade federativa;
- Emendas de comissão: este tipo de emenda é proposta pelas comissões técnicas de Câmara e Senado. Além disso, as mesas diretoras das duas casas podem fazer proposições com esse propósito.
Para melhorar a qualidade das emendas parlamentares
Os recorrentes episódios com denúncias referentes à destinação das emendas parlamentares motivam a criação de mecanismos para melhorar a efetividade desse dispositivo. Nesse sentido, a Fundação Tide Setubal apoiou e envolveu-se no desenvolvimento de projetos com esse propósito. Um deles é o estudo Emendas na Saúde: Reduzindo Desigualdades, da Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife).
Com apoio de Fundação Tide Setubal, Instituto Opy e Fundação José Luiz Egydio Setúbal, o levantamento, as duas edições do levantamento – lançadas em 2023, 2024 e 2025 – têm como objetivo destacar a urgência para haver critérios mais claros e equitativos na distribuição dos recursos. Além disso, as publicações oferecem para parlamentares uma série de dados para que possam tomar decisões mais conscientes e em consonância com as necessidades dos municípios.
Outra iniciativa é a Central das Emendas. O projeto objetiva facilitar a organização e acesso a informações sobre emendas parlamentares para profissionais na área de pesquisa e para a população. Consequentemente, a iniciativa visa contribuir para melhorias nos níveis de transparência do orçamento público, em particular sobre emendas.
Com patrocínio e execução de Fundação Tide Setubal, Departamento de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) e U.S. Embassy and Consulates, e parceria do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP), do Insper, Nexo Jornal, o Centro de Liderança Pública (CLP), a Empresa Júnior da PUC-Rio e a Avenida Comunicação, o projeto visa agregar e disponibilizar dados com esse teor em ambiente colaborativo para atender às demandas de segmentos como academia, organizações da sociedade civil (OSCs) e a população propriamente dita.
Por fim, confira a conexão do projeto Central das Emendas com a premissa do programa de influência Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal.
