Soberania alimentar, desenvolvimento econômico e cuidado com o meio ambiente no Jardim Lapena
Iniciativas implementadas no bairro da zona leste de São Paulo têm como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e a soberania alimentar da população

A soberania alimentar consiste no direito da população escolher quais alimentos produzir — inclusive plantar — e como distribuí-los e comercializá-los. Logo, o desenvolvimento de projetos sob essa perspectiva deve considerar que aspectos econômicos, ambientais e sociais caminham, um ao lado do outro, para que os resultados impactem positivamente as vidas das pessoas das comunidades onde são realizados. Essa perspectiva envolve produção, distribuição e como será o acesso para o público consumidor do bem ou serviço em questão.
Com base na realidade do Jardim Lapena, bairro da zona leste de São Paulo, considera-se, então, o ciclo completo do modelo produtivo. Kenia Cardoso, coordenadora do Programa Nova Economia e Desenvolvimento Territorial da Fundação Tide Setubal, explica o panorama geral sobre soberania alimentar no território.
“Ela olha para toda essa cadeia e considera que a capacidade de uma pessoa para consumir alimentos saudáveis talvez seja determinada não apenas pela renda. Isso passa, sobretudo, pelas escolhas feitas no âmbito de um país, Estado, cidade ou de um bairro sobre como se produz aquele bem”, explica.
Outro ponto que vem à tona quando se fala em soberania alimentar passa pelo papel que o poder público tem para fomentar ações com esse perfil.
“O papel do Estado vem atrelado a todo esse processo para subsidiá-lo de ponta a ponta por meio de políticas públicas de incentivo”, reforça Kenia. Algumas ações nesse sentido abrangem compras públicas de alimentos de pequenos produtores, projetos para viabilizar a venda dos alimentos de pequenos produtores para equipamentos públicos, creches e escolas, assim como o financiamento para o fomento de cozinhas comunitárias.

Conceituar para contextualizar
A soberania alimentar consiste, de modo multidisciplinar, no direito que populações têm para escolher como querem organizar a produção e a distribuição de alimentos. Essa abordagem relaciona-se, de modo estreito, com temas como democratização do acesso à terra, modelos produtivos sustentáveis e pequena produção, como no caso da agricultura familiar. Em paralelo, é necessário diferenciá-la, em âmbito conceitual, da insegurança alimentar.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a insegurança alimentar manifesta-se quando pessoas não têm acesso a qualquer momento, e de modo seguro, a alimentos nutricionais para poderem manter estilo de vida saudável e ativo. Desse modo, esse conceito apresenta três níveis:
- Leve: populações que chegaram a esse nível apresentam preocupação ou incerteza sobre o acesso a alimentos e reduzem a qualidade nutricional para não afetar a quantidade;
- Moderada: para além da qualidade, reduz-se a quantidade de alimentos entre a população adulta;
- Grave: ao ocorrer de modo generalizado, a redução na quantidade e na qualidade alimentar atinge também a população de pessoas com menos de 18 anos.

Plantar novos caminhos
Essa percepção levou, desse modo, à implementação de estratégias para a produção no território de alimentos com alto valor nutritivo e acessíveis a baixo custo. Uma dessas iniciativas em operação no bairro diz respeito ao mutirão que aconteceu em 10 de outubro para o plantio de 185 mudas de árvores frutíferas na mesma região da Horta das Marias, situada na Travessa Petrobrás e mantida pelo Coletivo das Marias.
Organizada pelo Coletivo das Marias e apoiada pela Fundação Tide Setubal, a atividade contou com engajamento da comunidade, pessoas e organizações voluntárias.
Maria Edilene, integrante do Coletivo das Marias, destacou a importância da iniciativa colocada em prática em favor da qualidade de vida da comunidade. “Fazemos esse trabalho dentro das escolas. Há hortas aqui e [projetos voltados à] alimentação. Somos um ponto X da segurança alimentar”, comenta, ao falar sobre o papel estratégico do projeto para a promoção de iniciativas com esse teor no bairro.
A importância da iniciativa, ao lado de demais ações em andamento no território, é endossada pelo agroecólogo urbano Ivan Soares, que foi um dos profissionais responsáveis pela facilitação da iniciativa. “O que elas [Coletivo das Marias] desenvolvem aqui é uma tecnologia social que precisa ter mais incentivo para ser replicado em outros bairros, que passam por necessidades aqui parecidas com a delas.”
Ivan destaca também a importância do engajamento da comunidade para que ações com esse perfil prosperem. “Consideramos essencial a participação das pessoas, assim como o convívio e elas mesmas virem plantar. Por diversas experiências que tive, a sobrevivência da árvore é muito maior quando as pessoas do bairro se engajam e participam.”
O mutirão: muitas mãos em favor do plantio e do bem comum
Outro destaque na atividade foi a participação ativa de pessoas e organizações que se voluntariaram. Um exemplo é a participação da Transpetro, empresa responsável pela administração do duto para transporte de combustíveis que passa na região onde o Coletivo das Marias mantém a horta e o reservatório de psicultura em funcionamento.
“Objetiva-se criar um paredão sonoro aqui que impedirá todo esse barulho para a comunidade”, explica Luiz Fernando Alves Tavares, técnico da Transpetro da faixa de duto em questão, sobre o fluxo viário intenso na avenida Jacu-Pêssego, que fica ao lado do mesmo bosque.
“O engajamento da sociedade com as entidades que estão aqui é importante para que possam se mobilizar cada vez mais não apenas para esse tipo de ação de plantio de árvores, mas como outros, como para limpeza urbana”, pondera.
Regenerar o meio ambiente e melhorar a qualidade alimentar
Ao lado do processo para estimular a soberania alimentar e o desenvolvimento econômico no Jardim Lapena, a preocupação em reduzir o efeito das ilhas de calor teve também destaque no mutirão para o plantio de árvores. Esse fenômeno urbano resulta, então, do uso de materiais com alto poder de impermeabilização, como asfalto e concreto, e que absorvem mais calor — além da baixa presença de áreas verdes.
Logo, é necessário reverter essa tendência. “Ao invés da urbanização, estamos voltando com as árvores: elas são fábricas de saúde, de alimento, umidificação e de climatização. O engajamento das pessoas nesta região captou não apenas a população local, mas de outros bairros. Isso mostra que todas e todos estão falando o mesmo idioma: a tendência de transformar São Paulo em um ambiente mais verde e mais alegre. E também combater ilhas de calor”, descreve Salvador Campos, integrante da organização Pedra 90 Plantios, que participou do mutirão para o plantio de árvores frutíferas.
“O trabalho que elas desempenham como agricultoras as remunera em uma atividade digna. Elas não precisam passar por longos deslocamentos, pois podem estar no quintal delas. É uma atividade que gera grande prazer, pois desempenham o conhecimento que já carregam. Trabalho digno é poder ser remunerada por uma atividade produtiva que gera satisfação, reconhecimento e não onera o tempo de lazer disponível”, completa Kenia Cardoso.
Saiba mais
A importância de ações para o plantio de árvores reflete-se, enfim, na melhoria da qualidade de vida em diversas frentes. Uma delas, por óbvio, é o combate às ilhas de calor. Outro eixo é a retenção de água, para evitar acúmulos sobre superfícies e, consequentemente, contribuir para evitar enchentes. Finalmente, essa lógica contempla também o fomento à soberania alimentar e, consequentemente, ao estímulo à atividade econômica local.
Além do trabalho com foco na promoção da soberania alimentar, a equipe do GT Meio Ambiente tem outros projetos em andamento no Jardim Lapena:
- Projeto Caixote Horta, que distribui caixotes com hortaliças e ervas medicinais orgânicas cultivadas na horta do Coletivo das Marias para famílias em situação de vulnerabilidade;
- Baldinho Verde, iniciativa de compostagem que trata o lixo orgânico doméstico e transforma resíduos em adubo. Esse fertilizante abasteceu, inclusive, o plantio das novas árvores frutíferas.
Texto: Amauri Eugenio Jr.
