Desde a sua criação, em 1891, o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca teve uma ministra negra. Esta informação é impactante por si só, mas ganha contornos ainda mais assustadores quando outros elementos vêm à tona.
O STF teve apenas três ministras em sua história. A primeira, Ellen Gracie, entrou para a Suprema Corte somente em 2000 – e ocupou o cargo até 2011. As duas ministras seguintes são Cármen Lúcia e Rosa Weber, atual presidente do STF – e que logo sairá do Supremo Tribunal Federal.
Assim sendo, mudar perspectivas na principal esfera judiciária do país consiste em um projeto nacional em favor da equidade. Mais do que isso, trata-se de uma mudança de paradigma alicerçada na perspectiva de homens brancos em espaços de poder e decisão. A escolha de uma ministra negra é um passo fundamental nesse sentido.
“Do ponto de vista prático, o Direito não pode ser percebido como uma ferramenta neutra. Mesmo apresentado como uma ferramenta para promover mudanças e defender pessoas, ele acaba servindo para reforçar uma visão de justiça que reflete as disparidades debatidas sob ponto de vista de raça, classe e gênero”, destacou Lígia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco.
Em entrevista à Fundação Tide Setubal, Lígia destacou a relação entre o poder judiciário e a retroalimentação de estruturas socialmente desiguais. Esse ponto tem relação direta com a ausência histórica de ao menos uma ministra negra no STF.
“Falar da relação intrínseca e direta entre a vinculação das elites à composição do poder judiciário é falar da sua exploração para mantê-las no poder. Idem o que significam as outras instituições. Ao pensar na política nacional e nas comunicações, isso estará igualmente colocado, assim como nas posições de poder que determinam os rumos do Brasil. Um poder judiciário dominado pelas elites brancas serve a elas.”
+ Leia a entrevista de Lígia Batista
O combate às desigualdades passa também pela esfera judiciária
A disparidade na esfera judiciária foi um dos tópicos do lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, no Congresso Federal, em Brasília (DF). O evento reuniu diversas organizações da sociedade civil, que falaram sobre ações para enfrentar disparidades crônicas no Brasil, em particular sobre raça, gênero e território.
Nesse sentido, um dos pontos passou pela estrutura dos espaços de poder e de decisão, que fez parte da fala de Oded Grajew, fundador e presidente emérito do Instituto Ethos. De acordo com Grajew, a população negra e mulheres compõem os grupos mais prejudicados quando se fala em desigualdades. Além disso, são segmentos minoritários nesses mesmos espaços.
“Isto não é por acaso, pois as/os mais prejudicadas/os têm menos poder. Uma das coisas sagradas para países que reduziram a desigualdade é ter na representação política um espelho da sociedade. Isso é fundamental para haver políticas públicas de acordo com o desejo e a composição da sociedade”, ressaltou.
Assista ao lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
Coalizão por representatividade social no STF
A escolha de uma ministra negra para o STF é uma pauta que faz parte da mobilização de diversas organizações da sociedade civil.
A iniciativa Ministra Negra no STF, que conta com participações de organizações como a Coalizão Negra por Direitos, Instituto de Referência Negra Peregum, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Instituto Marielle Franco, apresenta motivos diversos para essa pauta tornar-se realidade.
O projeto conta também com um manifesto – e e-mail – para pressionar o Governo Federal a colocar essa demanda histórica em prática. Até 5 de setembro, mais de 25 mil pessoas enviaram e-mails à presidência da República em favor da escolha de uma ministra negra no STF.
Quem interessar pode participar da iniciativa Ministra Negra no STF e enviar e-mail por meio deste site.
Saiba mais
Conheça os editais e iniciativas da Plataforma Alas para potencializar as trajetórias de lideranças negras com trajetória periférica, inclusive na esfera jurídica. O site consiste em uma plataforma de encontro com a proposta de um pacto coletivo para acelerar a busca pela equidade racial nas posições de liderança. Por fim, conheça os projetos em plataformaalas.org.br.
Assista aos desafios enfrentados por lideranças negras nas esferas jurídica e política na série Caminhos: Trilhas Coletivas pela Equidade Racial
Texto: Amauri Eugênio Jr. / Foto: Coalizão Negra por Direitos