O esgotamento sanitário das áreas urbanas precarizadas precisa estar no centro de todo e qualquer plano sobre o enfrentamento das múltiplas desigualdades. Vamos aos fatos: de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase um terço dos lares brasileiros não tem acesso a esgoto. Ao considerar-se que há 74,1 milhões de domicílios, aproximadamente 22,5 milhões estão nesse status. Ainda, 102 milhões de pessoas – quase metade da população do país – passam por algum tipo de privação referente ao saneamento básico.
Mais desse cenário? Um levantamento do Instituto Trata Brasil aponta que aproximadamente 4,4 milhões de pessoas não têm banheiro na própria residência. Pois bem, esse panorama é o tema central do ciclo de debates organizado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) e Rede Saneamento Tem Solução, cujo foco é o Dia Mundial do Banheiro 2023. Os diálogos ocorreram em 22 e 23 de novembro.
Uma das mesas, O esgotamento sanitário nas áreas urbanas precarizadas, contou com participações de:
- Fabiana Tock, coordenadora do Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação Tide Setubal;
- Ivan Paiva (BID);
- Francisca Adalgisa da Silva (Sabesp);
- Renan Mendonça (Águas do Rio);
- Mediação de Tomaz Kipnis (Saneamento Inclusivo).
Particularidades socioespaciais
Em sua fala, Fabiana Tock destacou a desigualdade socioespacial que domina esse contexto. “Precisamos problematizar o espaço com esse déficit. Em números absolutos, então, esse déficit concentra-se em favelas e nas comunidades urbanas. Partimos de duas compreensões essenciais para avançarmos na oferta de saneamento básico para favelas e comunidades urbanas”, destaca.
Desse modo, Fabiana considera as particularidades entre tais espaços. “Elas são bastante distintas, a depender da região do país, quanto ao tipo do adensamento e ao tipo construtivo, a depender de condições ambientais. A segunda compreensão, que é muito importante para avançarmos nessa agenda, é: sabemos que a viabilidade e a sustentabilidade financeira desses sistemas, em especial de esgotamento sanitário, são muito desafiadores.”
Nesse contexto, Ivan Paiva reforça a lógica segundo a qual é necessário compreender as peculiaridades de cada espaço para potencializar a efetividade dos projetos para, enfim, implementá-los. “É superimportante conhecer a realidade local. Não existe uma fórmula. Onde posso aplicar? Em uma favela de Salvador, São Paulo ou do Rio de Janeiro [por exemplo]. Esse trabalho tem que ser feito em campo. A população precisa ser envolvida por meio de reuniões, de um processo de engajamento, para participar dessas discussões. É também muito importante que as e os responsáveis estabeleçam regras de acesso e justas.”
Além disso, por meio do trabalho na empresa Águas do Rio, Renan Mendonça, destaca o papel-chave do relacionamento com a população. “Não adianta tentarmos discutir o assunto e falar sem ir lá para entender a realidade ou abrir um de comunicação”, explica. “É necessário entender qual é a realidade e quais são as particularidades para ser possível atuar e contribuir para o desenvolvimento daquela região. Atrelamos tudo o que fazemos à palavra relacionamento.”
Diversos entes para sanear desigualdades
Um ponto que vem à tona quando se fala em esgotamento sanitário nas áreas urbanas precarizadas diz respeito à ação conjunta entre diversos entes. Nesse sentido, o poder público, agências reguladoras, OSCs e as respectivas comunidades podem, cada uma dentro da sua alçada, tamanho e poder de atuação, unir forças em favor da implementação de medidas para mitigar e reverter esse quadro.
Assim sendo, Tomaz Kipnis, da iniciativa Saneamento Inclusivo, fala sobre o objetivo final do esgotamento sanitário ser o seguinte: evitar o contato da população e do meio ambiente com poluentes provenientes da estrutura deficitária ou inexistente. Para tanto, é necessário considerar a adaptação plena à realidade local para haver iniciativas eficazes em favor do esgotamento sanitário nas áreas urbanas precarizadas.
“Quando falo de soluções, é muito importante ressaltar que não é apenas da estrutura. Mas abrange também o modelo de serviço, o conjunto de legislação e normas, a dinâmica de regulação e fiscalização, a elaboração de planos e programas que, de fato, sejam adequados. Idem aspectos de regularização fundiária, próprios aspectos de habitação e assim por diante. Tudo isso está relacionado ao conjunto de soluções que viabilizará ou não melhoria efetiva e atendimento de saneamento no território”, pondera Kipnis.
Assista aos diálogos da mesa O esgotamento sanitário nas áreas urbanas precarizadas
Saneamento como indicador da disparidade social
Em sua fala, Francisca Adalgisa da Silva, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), reforçou a relação intrínseca entre condições deficitárias e precárias quanto ao esgotamento sanitário nas áreas urbanas precarizadas e desigualdades socioespaciais – a começar por disparidades entre diferentes regiões do país.
Para além de fatores regionais e históricos, por meio da opção governamental em privilegiar determinadas localidades em detrimento de outras, seja por motivos relacionados à industrialização em meados do século XX ou do adensamento populacional em grandes centros urbanos, a relação entre território, condição socioeconômica e raça precisam entrar na equação, em especial quando se fala em sistemas públicos de esgotamento sanitário.
“Quem não tem atendimento do saneamento? E quem hoje, no Brasil, não tem saneamento? É simples: é a população mais pobre, pessoas pretas, periféricas, moradoras de áreas rurais. Idem os quilombos, comunidades indígenas, comunidades ribeirinhas, comunidades tradicionais”, ressalta Adalgisa.
Adalgisa, enfim, chama a atenção para a intersecção entre raça e gênero quando se fala em esgotamento sanitário nas áreas urbanas precarizadas. “Como mulheres pretas ficam nesse cenário? É muito pior. Segundo um estudo, no Brasil, o número de mulheres que residem em casas sem coleta de esgoto saltou de 26,9 milhões para 41 milhões de mulheres entre 2016 e 2019.”
Se o indicador anterior mostra o tamanho da disparidade, a informação a seguir mostra, por fim, a urgência para desenvolver medidas para reverter esse cenário. “O índice de mulheres que não têm banheiro também subiu. Estima-se hoje que no Brasil haja 2,5 milhões de mulheres sem acesso ao esgotamento. Ou seja, que não têm banheiro em casa”, completa Francisca Adalgisa da Silva.
Texto: Amauri Eugênio Jr. / Foto: cassimano / Flickr