Orçamento público

O orçamento público é um elemento essencial para que toda e qualquer localidade gerida pelas três esferas do Poder Executivo – municípios, Unidades Federativas e União – possam funcionar em conformidade com as premissas e regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal, o orçamento público consiste em instrumento fundamental para o planejamento do uso do dinheiro arrecadado por meio de tributos – por exemplo, impostos ou taxas. Desse modo, tem papel fundamental para a oferta de serviços públicos adequados, assim como destacar quais tipos de gastos e investimentos tiveram papel prioritário na sua execução.

Ou seja, o orçamento público, ainda de acordo com o Portal da Transparência, “estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro”. Logo, deve-se estimar tais despesas pelo fato de “os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada”.

Como o orçamento público tem papel fundamental para o poder público definir estratégias no enfrentamento das desigualdades socioespaciais, raciais e de gênero, a Fundação Tide Setubal considera fundamental a incidência sobre ele para que se possa atingir tais objetivos.

Por meio do Programa Planejamento e Orçamento Público, a Fundação elabora estratégias para influenciar o poder público a colocar em prática ações e mecanismos com esse propósito. Um dos eixos de atuação abrange o desenvolvimento de metodologias para comprovar, por meio de dados estatísticos e pesquisa acadêmica, a importância de desenvolver peças orçamentárias para priorizar investimentos em territórios periféricos e marcados por vulnerabilidades de matrizes diversas.

Em paralelo, outras ações abrangem projetos para incentivar a adoção de medidas para regionalizar o orçamento público e torná-lo mais transparente. Finalmente, a Fundação Tide Setubal mantém diálogo contínuo com secretarias e órgãos da administração pública para o desenvolvimento de orçamentos sensíveis a gênero e raça.

Saiba mais detalhes sobre a atuação do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal.