O que se deve considerar para proteger lideranças femininas na política?

Fortalecer o tecido democrático passa por proteger lideranças femininas na política. Essa lógica abrange, é claro, o combate à violência política de gênero e a adoção de medidas institucionais para assegurar – e incentivar – a presença de mulheres em espaços decisórios.

Essa dimensão torna-se ainda mais veemente quando se fala em intersecção de gênero e raça, em particular quando se fala na proteção de mulheres negras em espaços políticos. O episódio no qual Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sofreu agressões feitas por parlamentares homens durante audiência realizada no Senado, e o assassinato da vereadora Marielle Franco (RJ), em 2018, são exemplos de violência política de gênero.

Laura Astrolabio, advogada especialista em direito público pela Universidade Cândido Mendes, mestre de políticas públicas em direitos humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), traz à tona a amplitude desse cenário. “Precisa-se entender que a violência política é um fator de afastamento das mulheres na política. Quando se fala de mulheres na política, precisamos entender que não são apenas as que estão no cargo. Elas estão também fazendo política efetivamente, no dia a dia, na liderança da sua comunidade, com um projeto social para ensinar mulheres a fazerem política, ou formando defensoras populares, por exemplo.”

A especialista, que é também cofundadora e codiretora executiva da organização A Tenda das Candidatas, destaca que a sub-representação feminina na esfera política existe em virtude de um sistema cuja concepção contém obstáculos para elas ascenderem a tais espaços. E, desse modo, alerta para a necessidade de proteger lideranças femininas na política. “É muito importante quando uma mulher, sobretudo negra, chega em um cargo político. Ou, então, está à frente de uma organização pelos direitos políticos de mulheres, crianças, pessoas negras, ou atuando politicamente de alguma forma. É necessário protegê-la de alguma forma.”

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Medidas plurais para proteger lideranças femininas na política

O debate sobre quais ações são necessárias para se colocar em prática e, assim, proteger lideranças femininas na política abrange a proteção à vida. Contudo, vai além da dimensão da segurança de lideranças com esse perfil.

Laura Astrolabio alerta para o fato de que a proteção passa, então, por evitar a sobrecarga delas, assim como o trabalho de organizações para mobilizarem-se e defendê-las em casos de violência política de gênero. Idem acompanhá-las após processos eleitorais e adotar medidas para cuidar da saúde mental delas.

“Por exemplo, o que se pode fazer com mulheres que não são eleitas? Elas saem das eleições achando que são incompetentes e o problema está com elas. Definitivamente, a sociedade e as OSCs esquecem dessas mulheres – e os partidos as abandonam”, destaca.

Nesse sentido, o trabalho institucional de OSCs pode ser estratégico para passar por pontos como a formação de lideranças femininas na política e a consequente manutenção de suas carreiras – ações que a organização A Tenda das Candidatas realizou com esse propósito, por exemplo.

Demais dimensões de cuidado

Ainda, proteger lideranças femininas na política passa por apoiar as suas respectivas campanhas para além de impulsionar a preparação desses mesmos quadros. E essa dimensão passa, durante o período eleitoral, dar suporte para as respectivas campanhas e plataformas políticas poderem projetar-se e aparecer.

“É necessário saber fazer campanha política e ter uma equipe, pois para fazê-la é preciso observar previsões legais. É necessário, por exemplo, ter acesso a advogado, contador, comunicador, de pessoas panfletando na rua. Idem de material a se divulgar, designer, pessoa coordenadora de campanha e alguém para cuidar da sua agenda. Há muitas coisas que precisam ser feitas e que, sozinha, uma pessoa não consegue”, comenta Laura Astrolabio.

Por fim, a cofundadora e codiretora executiva da organização A Tenda das Candidatas destaca que o campo do ISP precisa ter participação mais ativa para proteger lideranças femininas na política. E, consequentemente, apoiar as suas respectivas trajetórias.

“A filantropia deveria olhar um pouco para a questão dos direitos políticos das mulheres, sobretudo negras. Mas não apenas: os direitos políticos no nosso país são tratados de uma maneira que, digo como advogada e mestre de políticas públicas em direitos humanos, é assustadora. É assustadora a maneira como os direitos políticos no Brasil são rifados”, finaliza.

Texto: Amauri Eugênio Jr.