Habitação e cidadania precisam coexistir em favor da garantia de direitos

Habitação e cidadania são aspectos norteadores do projeto +Lapena Habitar, a ser implementado na zona leste de São Paulo.

22 de setembro de 2023

Segundo o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, a moradia é um dos direitos sociais de todas as pessoas. Dentro dessa lógica, habitação e cidadania precisam, sem dúvida, andar de mãos dadas.

Nesse sentido, mais do que considerar habitação e cidadania como direitos sociais, elas precisam ser vistas como elementos intrínsecos à promoção da dignidade da pessoa humana.

“É fundamental reconhecermos que a moradia é um direito humano. Não dá para dissociar como se fosse o direito ao acesso a uma mercadoria. É muito diferente, pois a moradia é a base estruturante para a inserção social das crianças e de todas as pessoas”, pondera Luiz Kohara, doutor em Arquitetura e Urbanismo, pesquisador de questões urbanas e membro do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

Essa dimensão reforça o modo como habitação e cidadania podem coexistir quando se fala na promoção de direitos. Esse ponto está presente na fala de João Guilherme, morador do Jardim Lapena e representante da população no projeto +Lapena Habitar. Para ele, a importância do projeto estará também na visibilidade que moradoras/es terão, uma vez que a compreensão sobre qualidade de vida está atrelada, dentro do senso comum, ao local onde mora.

“Esses prédios [do +Lapena Habitar] e esse projeto são benéficos para nós. Todos desejam uma vida melhor. Não é por morarmos dentro de uma comunidade ou de uma favela que não temos direito de acessar uma coisa boa também”, destaca.

Assista à íntegra do relato de João Guilherme durante o +Lapena Habitar

Habitação e cidadania no centro do debate

Assim como a habitação, outros direitos previstos no artigo 6° da Constituição Federal são educação, saúde, alimentação, emprego, moradia e lazer. Desse modo, garanti-los requer medidas multidisciplinares – e contemplar diversas dimensões sobre a cidadania está no radar do +Lapena Habitar.

Letícia dos Santos, moradora do Jardim Lapena, reforça a dimensão sobre habitação e cidadania, em conjunto com demais fatores. A jovem considera que o bairro tem pontos positivos, ao contar com equipamentos como escolas e creches, assim como o Galpão ZL, núcleo de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação Tide Setubal.

Todavia, os problemas existentes no território são veementes. “Há aqui algumas áreas que não têm saneamento básico. Acho que [o projeto] ajudaria essas pessoas a melhorarem a qualidade de vida e traria tranquilidade. A maioria mora em barracos, que desabam com chuvas ou ficam alagados.”

Além disso, Letícia considera que “a favela não é carência: é potência. Há muita coisa boa aqui dentro e acho que será bom haver esses prédios aqui, pois isso dará visibilidade para a comunidade.”

A dimensão sobre habitação e cidadania dialoga com a promoção da equidade em âmbitos racial e de gênero. De acordo com levantamento da Central Única das Favelas (Cufa) e o Data Favela, 67% da população de territórios periféricos – idem favelas – era negra.

“É fundamental pensarmos na moradia digna de forma articulada com a questão racial e de gênero. Em todas as pesquisas e estudos, quando vemos que a população que mora mal, cerca de 70% ou mais são de população negra”, ressalta, por fim, Luiz Kohara, para quem o problema tem relação direta com o racismo estrutural. “O problema da moradia atinge, em sua maioria, a população negra. É fundamental discutirmos moradia com a questão racial e de gênero.”

Relato de Letícia dos Santos sobre o +Lapena Habitar

Sobre o +Lapena Habitar

O projeto +Lapena Habitar busca favorecer os movimentos locais que pensam e produzem transformações no tecido urbano. Além disso, a iniciativa visa contribuir para a reflexão sobre o papel da habitação no processo de desenvolvimento sustentável de bairros periféricos, assim como sua integração aos demais eixos de bem-estar urbano.

Uma das ações do projeto é a implantação de novas unidades habitacionais no Jardim Lapena. Essa etapa do projeto considera aspectos de desenho urbano e arquitetura, processos pré e pós-ocupação, participação social e gestão coletiva, modelo de negócio e financiamento.

Por fim, confira na playlist a seguir os relatos de integrantes do comitê de avaliação do projeto +Lapena Habitar.