Planejamento e Orçamento Público

Para combater as desigualdades nas grandes cidades, é preciso priorizar os territórios que mais necessitam de recursos e essa premissa deve estar no centro do planejamento governamental. Para tanto, o Programa Planejamento e Orçamento Público desenvolve metodologias inovadoras que buscam combater desigualdades e direcionar recursos públicos para as regiões mais vulneráveis das grandes cidades.

Nesse sentido, o planejamento público costuma seguir lógica setorial, com recursos do orçamento distribuídos entre as diferentes secretarias e ministérios, que investem com lógicas próprias. Por isso, os territórios e sujeitos periféricos, marcados por formas multideterminadas de vulnerabilidade social, são invisibilizados nesse processo.

A invisibilidade desses atores faz com que as políticas públicas não sejam pensadas de forma intersetorial, para atacar os problemas de maneira integrada e também não haja um planejamento claro sobre a distribuição geográfica do orçamento. Afinal, os recursos públicos chegam aos territórios onde as desigualdades marcam presença?

Para dar maior centralidade às periferias no planejamento e orçamento público, o programa atua por meio da produção e sistematização de conhecimento, da formação e sensibilização de gestores e da participação em redes de trocas de experiências. Assim, visam à disseminação de boas práticas que incorporem a dimensão do combate às desigualdades no planejamento e gestão dos recursos públicos. Uma iniciativa que faz parte do portfólio de iniciativas do Programa Planejamento e Orçamento Público é a série de publicações sobre a regionalização do orçamento público e o projeto (Re)age SP. O projeto propõe um novo marco de planejamento público de longo prazo e territorializado para a cidade.

Demais dimensões

Outro projeto de destaque na atuação do Programa Planejamento e Orçamento Público dizem respeito ao Desafio Gasto Público Tem Endereço, o qual tem duas edições e foi desenvolvido em parceria com órgãos da Prefeitura de São Paulo para incentivar as secretarias a regionalizar o orçamento público e, assim, torná-lo, mais transparente e melhor focalizado.

Ainda, pode-se citar também o Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. Com três edições, a iniciativa conta com realização em parceria com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP). O prêmio visa, desse modo, identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.

Ainda no que diz respeito às finanças, O Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação lançou, em parceria com a organização A Tenda das Candidatas, o guia Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça. O objetivo do material consiste em instrumentalizar e sensibilizar gestores públicos estaduais e municipais sobre as desigualdades de gênero e raça.

Finalmente, O Programa Planejamento e Orçamento Público lançou, por meio de parceria com pesquisadoras e pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV), o estudo O fenômeno do apagão das canetas – Efeitos da dinâmica do controle para servidores e para políticas públicas de áreas-fim. O estudo tem como objetivo analisar o impacto de profissionais do serviço público temerem responder por decisões em âmbito administrativo e, consequentemente, deixarem de executar projetos previamente planejados.