Fundação Tide Setubal

II Prêmio Orçamento Público e Garantia de Direitos

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6 de fevereiro de 2023

O II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades é uma iniciativa promovida por Fundação Tide Setubal, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN).

A premiação visa reconhecer, identificar, sistematizar e divulgar trabalhos e pesquisas nas quais as finanças públicas são vistas também como ferramentas voltadas ao desenvolvimento social no Brasil.

O desenvolvimento dos trabalhos tem também como foco destacar de qual maneira o orçamento público poderá ser instrumentalizado para enfrentar desigualdades de raça, gênero e renda, além de assegurar à população direitos previstos pela Constituição Federal de 1988.

A premiação contemplou manuscritos – que devem ser originais e inéditos, ou seja, que não tenham sido publicados em nenhum formato – relacionados a pelo menos um dos seguintes subtemas:

Orçamento público, democracia e garantia de direitos: manuscritos que abordam a contribuição do orçamento público para efetivar direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 à população brasileira por meio de políticas públicas e para democratizar as relações entre Estado e sociedade;
Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade: artigos que abordam a relação entre orçamento público e sistema tributário nacional e as políticas fiscal e de gerenciamento da dívida pública federal adotadas, no entendimento de que tais instrumentos devem estar voltados à promoção da equidade;
Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais: publicações que retratam “soluções financeiras” pensadas para garantir os recursos públicos necessários à implementação das políticas públicas setoriais, em especial às que forem voltadas à área social e aos investimentos em infraestrutura.

Ainda, os manuscritos inscritos precisaram, independentemente da categoria em que forem inscritos, ser desenvolvidos com foco na promoção da equidade social dentro das chaves da garantia de direitos e das desigualdades de renda, território, raça/etnia, gênero e demais variáveis.

Premiação

Em princípio, o II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades contemplaria oito artigos. No entanto, em virtude de empate na avaliação de um dos manuscritos, a premiação abrangeu nove projetos. Confira a relação dos nove materiais selecionados no site da iniciativa.

Áreas envolvidas

Planejamento e Orçamento Público

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