Fundação Tide Setubal

II Prêmio Orçamento Público e Garantia de Direitos

6 de fevereiro de 2023

O II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades foi uma iniciativa promovida por Fundação Tide Setubal, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN).

A premiação teve como objetivo reconhecer, identificar, sistematizar e divulgar trabalhos e pesquisas nas quais as finanças públicas são vistas também como ferramentas voltadas ao desenvolvimento social no Brasil.

O desenvolvimento dos trabalhos teve também como foco destacar de qual maneira o orçamento público poderá ser instrumentalizado para enfrentar desigualdades de raça, gênero e renda. Assim sendo, os conteúdos deveriam também assegurar à população direitos previstos pela Constituição Federal de 1988.

Assim sendo, a premiação contemplou manuscritos – que devem ser originais e inéditos, ou seja, sem publicação prévia em nenhum formato.

Sobre as categorias

O II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades contou, então, com as seguintes categorias para submissão dos artigos:

Orçamento público, democracia e garantia de direitos: manuscritos que abordam a contribuição do orçamento público para efetivar direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 à população brasileira por meio de políticas públicas e para democratizar as relações entre Estado e sociedade;
Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade: artigos que abordam a relação entre orçamento público e sistema tributário nacional e as políticas fiscal e de gerenciamento da dívida pública federal adotadas, no entendimento de que tais instrumentos devem estar voltados à promoção da equidade;
Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais: publicações que retratam “soluções financeiras” pensadas para garantir os recursos públicos necessários à implementação das políticas públicas setoriais, em especial às que forem voltadas à área social e aos investimentos em infraestrutura.

Ainda, os manuscritos inscritos precisaram, independentemente da categoria de inscrição, ter desenvolvimento com foco na promoção da equidade social. Nesse sentido, os artigos deveriam contemplar fatores como garantia de direitos e das desigualdades de renda, território, raça/etnia, gênero e demais variáveis.

Premiação

Em princípio, o II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades contemplaria oito artigos. No entanto, em virtude de empate na avaliação de um dos manuscritos, a premiação abrangeu nove projetos. Confira a relação dos nove materiais selecionados no site da iniciativa.

Por fim, aproveite para conferir entrevistas com as pessoas autoras dos artigos que ficaram com as três primeiras posições:

Augusto Baade Accarino Yunes Rocha;
Luiza Machado de Oliveira Menezes;
Darlam Nascimento.

Áreas envolvidas

Planejamento e Orçamento Público

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