Fundação Tide Setubal

III Prêmio Orçamento Público e Garantia de Direitos

20 de fevereiro de 2024

O III Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades quer seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir de uma perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.

Promovida por Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP), a iniciativa busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.

O desenvolvimento dos trabalhos tem também como foco destacar de qual maneira o orçamento público poderá ser instrumentalizado para enfrentar desigualdades de raça, gênero e renda, além de assegurar à população direitos previstos pela Constituição Federal de 1988.

Temas de interesse

A premiação contemplará manuscritos – que devem ser originais e inéditos, ou seja, que não tenham sido publicados em nenhum formato – relacionados a um dos eixos temáticos que compõem o III Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.

Esta edição conta com um novo subtema: Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.

A inclusão da nova categoria visa atrair manuscritos que abordam o papel do poder Legislativo no processo de alocação de recursos públicos e como o exercício deste papel influencia na capacidade de coordenação das políticas públicas. A mesma lógica vale para as dinâmicas de poder entre Legislativo e Executivo tendo em vista o contexto do presidencialismo de coalizão.

Confira a seguir os quatro temas de interesse que compõem o prêmio:

Orçamento público, democracia e garantia de direitos;
Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade;
Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais;
Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.

Sobre a premiação e ações afirmativas

O III Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades irá laurear os cinco melhores manuscritos. Além disso, haverá até três menções honrosas. Confira os valores da premiação:

1° lugar: R$ 20 mil;
2° lugar: R$ 15 mil;
3° lugar: R$ 10 mil;
4° ao 8° lugares: R$ 5 mil.

Outro ponto relativo ao prêmio: entre os 12 manuscritos que serão levados à banca julgadora, pelo menos seis deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, ao respeitar a paridade de gênero.

Assim sendo, pelo menos quatro dos oito artigos premiados após apreciação da banca julgadora estarão sujeitos aos mesmos parâmetros de ação afirmativa.

Desse modo, os aspectos considerados para análise serão:

Pessoas negras;
Pessoas indígenas;
Pessoas trans;
Pessoas com deficiência;
Pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.

Vale destacar que pelo menos quatro dos oito artigos premiados após a apreciação da banca julgadora estarão também sujeitos aos mesmos parâmetros de ação afirmativa.

Inscrições

Acesse, então, o site do III Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades para acessar o edital e obter mais informações sobre o projeto.

Por fim, inscreva-se até 14 de abril.

Áreas envolvidas

Planejamento e Orçamento Público

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