Por que o IBGE passou a usar a nomenclatura “Favelas e Comunidades Urbanas”?

O IBGE adotou, desde o Censo 2022, a nomenclatura "Favelas e Comunidades Urbanas". Saiba como o termo pode influenciar políticas públicas.

É oficial: favela voltou a ser um termo técnico. A partir do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expressão conquistou a sua hora e vez e entrará no lugar do termo Aglomerados Subnormais, ao ingressar por meio da nomenclatura Favelas e Comunidades Urbanas.

De acordo com o IBGE, em nota publicada no site do próprio instituto, a expressão Favelas e Comunidades Urbanas resultou de amplo debate com movimentos sociais, órgãos governamentais e comunidade acadêmica. Desse modo, o instituto reforça que a nova nomenclatura reflete uma nova abordagem sobre o tema. Além disso, destaca também que “não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022”.

Por que a volta da adoção de favela como termo técnico, o que havia ocorrido nos Censos de 1950 e 1960, importa? Em primeiro lugar, trata-se de uma medida para trazer visibilidade para territórios com essas características e para as populações que os habitam. De acordo com prévias do Censo 2022, havia 11,4 mil favelas, nas quais viviam aproximadamente 16 milhões de pessoas.

Sobre implementação de políticas públicas

Outra dimensão relativa ao uso de Favelas e Comunidades Urbanas por parte do IBGE diz respeito às disparidades existentes em tais espaços. A coleta de dados relativos a tais espaços e a análise dessas mesmas informações têm papéis fundamentais para a criação de políticas públicas e obras de infraestrutura com foco na melhoria da qualidade de vida populacional.

Para se ter uma ideia, de acordo com estudo de 2019 da Fundação José Pinheiro, cerca de 25 milhões de famílias vivem em domicílios considerados inadequados. Tais inadequações têm dinâmica multidisciplinar – ou seja, podem ser relativas à estrutura da casa, piso e até mesmo em aspectos referentes ao saneamento básico.

O caráter multifatorial sobre inadequações foi um dos diversos tópicos da entrevista feita em 2022 com Luiz Kohara, doutor em Arquitetura e Urbanismo, pesquisador de questões urbanas e membro do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

“Não dá para fazer um único programa massificador achando que o problema da habitação será solucionado, até porque há também o problema de inadequação habitacional. É necessário pensar em várias alternativas e em várias modalidades de programas para enfrentar-se um conjunto de segmentos sociais sem acesso à moradia digna”, destacou Kohara à época.

Mais dimensões sobre favelas e comunidades urbanas

Fatores referentes a melhorias domiciliares e urbanísticas tendem também a ganhar mais visibilidade social, por meio do uso Favelas e Comunidades Urbanas no Censo, no desenvolvimento de iniciativas de habitação de interesse social.

Um exemplo é o projeto +Lapena Habitar. A iniciativa, cujo objetivo é contribuir para a reflexão sobre o papel da habitação no processo de desenvolvimento sustentável de bairros periféricos. Idem na sua integração aos demais eixos de bem-estar urbano. Desse modo, ela tem como destaque a implantação de novas unidades habitacionais no Jardim Lapena, bairro da zona leste de São Paulo. Essa etapa do projeto considera aspectos de desenho urbano e arquitetura, processos pré e pós-ocupação, participação social e gestão coletiva, modelo de negócio e financiamento.

Em entrevista sobre o +Lapena Habitar, Marcos Boldarini, arquiteto e urbanista e professor da Escola da Cidade, considerou que tais aspectos inerentes ao projeto abrangem a necessidade de desenvolvimento de soluções para o cotidiano das cidades.

“Sendo assim, isso vale ao pensá-las em especial nos grandes aglomerados urbanos, com o contingente enorme de periferias e bairros populares que se desenvolveram à margem da legislação urbanística e de ação pública para organizá-las no território”, pondera.

E o saneamento básico?

Outra dimensão sobre a qual a adoção da nomenclatura Favelas e Comunidades Urbanas pode promover contribuições diz respeito ao saneamento básico. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), IBGE, 22,5 milhões dos lares brasileiros não tem acesso a esgoto. Além disso, 102 milhões de pessoas lidam com algum tipo de privação referente ao saneamento básico.

Por fim, Fabiana Tock, coordenadora do Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação Tide Setubal, considera que esse déficit, em números absolutos, “concentra-se em favelas e nas comunidades urbanas”. Para superar esse cenário, segundo Tock, é necessário compreender as particularidades territoriais.

“As favelas e comunidades urbanas são bastante distintas a depender da região do país, do tipo de adensamento e de construção, e de condições ambientais. Há diversos fatores que implicam quando se pensa no abastecimento de água e esgoto”, completa.