Não podemos aceitar a falácia de que existe outro caminho fora da democracia – Fundação Tide Setubal entrevista Pedro Abramovay

Quando se fala em democracia, a promoção da justiça social e a defesa dos direitos humanos logo vêm à mente. Não por acaso, documentos que são símbolos inegáveis de governos democráticos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, são elementos norteadores de qualquer debate sobre o tema.

 

Os constantes ataques às instituições democráticas evidenciam, dia após dia, quão urgente é a criação de medidas e planos de ação para defender a democracia e assegurar a justiça social – esse último ponto ganhou ainda mais destaque em virtude da pandemia de Covid-19.

 

Em virtude desses aspectos e do Dia Mundial da Justiça Social, que é lembrado em 20 de fevereiro, a Fundação Tide Setubal entrevistou Pedro Abramovay, advogado e diretor para América Latina e Caribe da Open Society Foundations.

 

Confira a seguir o bate-papo com Pedro Abramovay.

 

Como é possível conscientizar a população sobre justiça social e direitos humanos serem relativos a toda e qualquer pessoa em vez de ser uma pauta partidária e, como consequência, como é possível evitar o risco de partidarizá-las?

Pedro Abramovay: É muito curioso e até triste esse caminho. Quando se constrói a ONU, no fim da II Guerra Mundial, e logo depois sai a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, aquilo era um consenso para muito além de esquerda ou direita. Foi o primeiro lugar que foi assinado por todos os países, tanto do bloco soviético, dos EUA e dos países independentes. Mas aquilo era algo que estava acima das disputas ideológicas, que consistia em acreditar que todo ser humano tem dignidade e que seria necessário protegê-la.

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu como uma resposta aos horrores da II Guerra. Ao pularmos para 1988, o Brasil faz uma Constituição que é um pacto da sociedade. O Congresso não era dominado pela esquerda e a sociedade conseguiu fazer um pacto que olhava para o país e cujo objetivo era fazer uma sociedade livre e justa. E esse ainda é o pacto que nos une como país e não é uma questão que pode ser taxada como algo de esquerda ou partidário. Há alguns grupos que se constituem quase como oposição a esse pacto. O próprio presidente Bolsonaro é alguém que construiu a sua vida política por fora e criticando o pacto.

 

Esse pacto ajudou a reduzir drasticamente a mortalidade infantil, colocar [quase] todas as crianças na escola, reduzir o analfabetismo e diminuir a desigualdade e a pobreza. Claro, pode haver altos e baixos, mas conseguiu também criar mecanismos de combate à corrupção. Quando há grupos que se colocam contra direitos humanos e justiça social e querem encaixá-los não como um pacto do Brasil, mas como algo de um grupo, eles estão se opondo a tudo o que conquistamos na democracia. É triste haver grupos políticos que querem sair desse pacto, pois a alternativa a ele é muito pior. Esse é o pacto que, apesar de estar combalido, fez o Brasil viver o seu melhor momento histórico do ponto de vista de inclusão, ao olhar para todos os cidadãos.

 

A Constituição serviu como base, por exemplo, para o sistema atual de freios e contrapesos contra arroubos autoritários. É correto pensar nessa perspectiva também?

Pedro Abramovay: Sem dúvida. O Brasil tem uma cultura autoritária muito forte, com muitos golpes de Estado ao longo da nossa história. Temos de tomar muito cuidado com qualquer intenção, pois ela se ajusta muito fácil com a nossa memória para recair no autoritarismo.

 

A nossa Constituição tem todos esses elementos: de um lado, há um projeto de inclusão e de aceitação da pluralidade da sociedade brasileira, além de ser uma Constituição radicalmente contra o autoritarismo. Não é à toa que Ulysses Guimarães disse que tinha ódio e nojo de ditadura quando ela foi promulgada. Aquilo está muito claro ali: é uma construção, protege a democracia e acredita-se que o Brasil pode se desenvolver por meio dela. Foi uma aposta em 1988, mas, apesar das nossas frustrações – e é claro que ela não se completa enquanto promessas -, ela promoveu um tipo de inclusão democrática que o Brasil nunca havia vivido antes.

 

Nunca poderemos aceitar a falácia de que existe outro caminho fora da democracia, que não tenha como objetivo a inclusão, que seja pautado pelo ódio, que possa gerar um resultado melhor. Precisamos defender esse legado, que passa por todos os partidos, que aceitaram a democracia. É a missão da nossa geração entender que isso não está dado: essa é uma guarda que não podemos baixar. Precisamos de uma aliança – não partidária ou ideológica – em torno da proteção da Constituição, dos valores que estão lá e do projeto de país que ela aponta. A única chance que temos de enfrentar uma força autoritária presente no Brasil é a união de grupos muito diferentes, para o fortalecimento da sociedade civil, e de união em torno desse pacto constitucional.

 

Pautas como moradia, habitação, educação e transportes estão interligadas e têm relação direta com a promoção da justiça social. Como abordá-las pode ser um ponto de partida para sensibilizar sobre a defesa dos direitos humanos na sociedade civil?

Pedro Abramovay: Pensamos na defesa dos direitos humanos como organizador da ideia de que todos os seres humanos merecem uma vida digna. As pessoas os vinculam apenas às liberdades civis e a não sofrer tortura. A lógica relativa às liberdades civis é uma camada muito básica na noção sobre direitos humanos, mas é evidente que não haverá vida digna se não houver como chegar ao trabalho sem passar por três horas e meia em um transporte público de péssima qualidade, ter um trabalho que pague os seus direitos e dê conforto ou não ter uma casa para morar.

 

A construção e a ideia de uma vida digna, que é a base dos direitos humanos, não podem ser dissociadas da justiça social. Não existe pensar em vida digna se o único elemento da dignidade seja a não violação do próprio corpo ou algo assim. A dignidade passa pelo acesso à cultura ou poder compartilhar a herança cultural que se produz. É por isso que direitos humanos e justiça social devem ser vistos de maneira integrada e parte da mesma coisa.

 

Como a pandemia de Covid-19 reforçou a importância de lutar por justiça social e, ao mesmo tempo, como convencer setores, como o ISP e a política institucional, sobre a importância que raça, gênero, condição socioeconômica, orientação sexual e identidade de gênero têm quando se fala em defesa dos direitos humanos e da justiça social?

Pedro Abramovay: A [pandemia de] Covid-19 mostrou a relação entre democracia e justiça social. Quando há um presidente de viés autoritário, que acha que lidará com a ciência na base do autoritarismo, manipulação dos fatos e ideias, desqualificação da imprensa e da sociedade civil, o resultado é o descontrole completo. Não existe gestão pública eficiente com o tipo de abordagem que o presidente tem para a democracia. Em segundo lugar, qualquer crise nesse sistema afeta de maneira desigual os brasileiros. São os elementos mais marginalizados da sociedade quem sofrem – negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, et cetera, mas particularmente os negros no caso brasileiro.

 

Existe uma força vital na sociedade civil brasileira enorme na capacidade de reconstruir esses laços. A inclusão real só se dá pelo Estado, mas a sociedade civil tem capacidade de provocá-lo, apontar e mobilizar setores políticos, para não vivermos uma crise tão aguda. Vimos, durante a pandemia, a mobilização das organizações existentes nas favelas e do movimento negro, que foram capazes de fazer o Brasil atravessar, inclusive desde ações humanitárias nas favelas até com pressão no Congresso para aprovação do auxílio emergencial. O movimento negro teve papel fundamental para aprová-lo – o governo não queria que fosse aprovado. Isso evitou o Brasil viver um desastre completo e absoluto.

 

O papel da sociedade civil, quase colocando o dedo nessa represa que está rachando, que é o pacto da Constituição de 1988, é enorme. A sociedade civil precisa de apoio que não seja apenas do Estado, até porque precisa controlá-lo. Aí entra o papel da filantropia e do investimento social privado: não se trata de substituir o Estado, até porque não conseguirá, pois tem de ativar essas mobilizações com capacidade de influenciar o rumo das políticas públicas. Isso não pode se dar apenas com visão tecnocrata. Ela precisa gerar mobilização.

 

Precisamos refletir sobre como o ISP no Brasil não tem o hábito de apoiar esses grupos para terem independência de se mobilizar: eles têm muito mais o hábito de quase substituir o Estado, em pequena escala, para resolver problemas. Claro, isso tem efeito positivo sobre a comunidade, mas qual é o efeito multiplicador real? Precisamos de um olhar político com P maiúsculo, no sentido de defesa da Constituição, no nosso pacto político para o ISP. Nunca deve ser um olhar partidário, mas sim que seja capaz de falar: “olha, precisamos atender à Constituição de 1988 e à capacidade da democracia brasileira de continuar incluindo e trazendo esse tipo de desenvolvimento para o Brasil.

 

Ao falar sobre o advocacy que a Coalizão Negra por Direitos fez pela defesa do auxílio emergencial, veio à mente a questão da representatividade e ocupação de espaços de poder e decisão por pessoas negras, mulheres e grupos historicamente minorizados. É possível pensar na relação direta entre representatividade e democracia?

Pedro Abramovay: Sem dúvida. Essa é uma das maiores falhas do Brasil: um Congresso com 15% de mulheres e 85% de homens é aviltante do ponto de vista de um projeto democrático. A falta de representatividade negra, mesmo em estados de ampla maioria negra, mostra a radicalidade da desigualdade de gênero e de raça. Ao mesmo tempo, há dois exemplos interessantes. Nos EUA, uma das coisas importantes para bater o projeto autoritário de Trump não foi apenas o ataque ao que ele estava fazendo, mas uma revitalização do Partido Democrata a partir dos movimentos de mulheres e negro. Se Joe Biden ganhou na Geórgia, foi por causa do trabalho de base de Stacey Abrams e de diversas pessoas ali.

 

Na Argentina, os governos anteriores, com o kirchnerismo, não foram particularmente feministas – houve avanços e recuos. Quando eles foram para a oposição, surgiu um movimento novo de mulheres. Quando Alberto Fernández se candidatou à presidência, ele não tinha outra opção senão reconhecer a centralidade desse movimento no projeto dele. Ao assumir, essa pauta é central. Há um departamento de gênero no Ministério da Economia para discutir a economia do cuidado e há um projeto de lei sobre os mil dias da criança, pensando em tudo isso. E avançou com [debate sobre] o aborto. [N.R.: em 30 de dezembro de 2020, o senado argentino aprovou o projeto de lei que legaliza o aborto nas primeiras 14 semanas de gestação.]

 

Há uma mudança a partir da emergência desses movimentos da representatividade. Quando negros e mulheres deixam de ser objetos de políticas públicas e passam a ser sujeitos da transformação, isso é muito potente. E a gente só enfrentará a nossa desigualdade quando isso acontecer no Brasil. Se repensarmos como o mundo do trabalho precisa ser no Brasil, precisamos que os trabalhadores de aplicativo estejam à frente desse processo. Isso vale também para a Amazônia: a questão do desmatamento não será resolvida sem olhar para as 5 milhões de pessoas que moram lá como atores centrais do processo. A proteção deve partir da própria Amazônia, das organizações que estão lá, das pessoas que moram nas cidades amazônicas e podem apontar caminhos de desenvolvimento para a região.

 

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