IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades coloca justiça climática no centro do debate sobre finanças

A justiça climática tem papel central na realização do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. A iniciativa, cuja razão de ser é mostrar que o orçamento é um instrumento estratégico para garantir as políticas públicas com foco na promoção da cidadania e do bem-estar social que prevê a Constituição Federal de 1988.

A iniciativa, que conta com organização de Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es (ABPN) e Redes de Economistas Pretas e Pretos (Repp), coloca em pauta o modo como peças orçamentárias podem colocar o Estado no papel de protagonista da preservação socioambiental e para proteger a população dos efeitos das mudanças climáticas. 

Ao dialogar com a premissa da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA), a quarta edição do prêmio tem como objetivo estimular a produção de manuscritos dentro dessa temática. A saber, os subtema do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades são:

• Orçamento público, democracia, garantia de direitos e justiça climática;
• Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade; 
• Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes;
• Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.

Etapas ambientais e sustentáveis

O IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades tem como objetivo nesta edição colocar em pauta abordagens que contemplem a justiça climática por meio de aspectos como orçamentos transversais, transparência e orçamento participativo.

Outro destaque abrange o subtema Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes. Nesse sentido, a categoria diz respeito a “soluções financeiras” que objetivem assegurar recursos públicos para a implementação de políticas públicas setoriais. Em especial, essa lógica contempla área social, finanças verdes e investimentos em infraestrutura, principalmente com foco em adaptação às mudanças climáticas.

Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, destaca que o objetivo para o IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades vai além de aumentar a quantidade de artigos e manuscritos inscritos. Como parâmetro, houve 48 submissões na terceira edição.

“O foco é disseminar e tornar natural a lógica segundo a qual o orçamento público precisa contemplar parâmetros relacionados ao enfrentamento das desigualdades. Queremos também fomentar o debate sobre orçamento e justiça climáticas, pois os efeitos mais severos das mudanças climáticas ocorrem em territórios periféricos. Dentro dessa lógica, planejamos dialogar com a premissa da COP 30 e edição 2024 da Semana da Inovação da Enap”, comenta, em referência ao tema da edição 2024 da atividade da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que será Um planeta, uma chance: inovar para um futuro possível.

Artigos elegíveis

Entre os critérios para submissão de artigos no IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, cada pessoa candidata poderá participar com um único manuscrito. Além disso, poderá haver a inscrição em coautoria – no entanto, o limite é de duas pessoas.

Outro aspecto que se deve considerar diz respeito à pluralidade étnico-racial, de gênero e territorial. De acordo com o processo de seleção dos manuscritos, pelo menos seis entre os 12 artigos que serão levados à banca julgadora deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, com respeito à paridade de gênero. Trata-se, então, dos seguintes aspectos:

• Pessoas negras; 
• Pessoas indígenas; 
• Pessoas trans; 
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas vivendo ou que tenham vínculo com instituições das regiões Norte e Nordeste.

Nesse sentido, outro destaque sobre a premiação diz respeito à pluralidade de pessoas autoras, o que se reflete nos temas de análise dos manuscritos. Para se ter uma ideia, a maioria dos artigos era de autoria de pessoas negras e de mulheres. “Os dados demográficos de pessoas inscritas na terceira edição do prêmio mostram que a construção de peças orçamentárias orientadas por fatores relacionados a gênero e raça é uma ideia cujo tempo chegou”, destaca Pedro Marin.

Por fim, o coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal destaca como a iniciativa visa colocar o orçamento como um instrumento para a garantia de direitos constitucionais. “Está cada vez mais evidente na administração pública que a pressuposta neutralidade técnica referente ao orçamento não se sustenta quando se percebe que os mesmos vieses no investimento em áreas centrais e periféricas das cidades, por exemplo, se mantêm por meio desses paradigmas. E o objetivo do prêmio é mostrar que o orçamento público é um instrumento fundamental em favor do enfrentamento das desigualdades.”

Sobre a premiação

Os perfis dos manuscritos premiados no IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades seguirão a mesma lógica da banca julgadora. Ou seja, pelo menos metade dos artigos premiados – quatro entre oito – precisarão ter autoria de sujeitos que se enquadrem nos aspectos acima.

Ainda, esses oito artigos farão parte de publicação em formato impresso ou digital. Vale destacar que a premiação dos oito manuscritos selecionados respeitará a seguinte ordem:

• R$ 20 mil para o primeiro lugar;
• R$ 15 mil para o segundo colocado;
• R$ 20 mil para o terceiro colocado;
• R$ 5 mil para os artigos entre o quarto e oitavo lugares.

Sobre as inscrições

O IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades está com inscrições abertas até 15 de abril, às 23h59.

Pessoas interessadas poderão submeter manuscritos por meio do site da iniciativa.

Texto: Amauri Eugênio Jr.