Documento, assinado por mais de 50 entidades, solicita que a Prefeitura divulgue a metodologia a ser adotada para contemplar a participação popular na elaboração do plano
Nesta quinta-feira (9/3), dezenas de organizações da sociedade civil lançaram um manifesto para chamar a atenção sobre a importância da transparência e da participação popular na elaboração do futuro plano de metas da cidade de São Paulo.
Assinado por mais de 50 entidades – entre as quais a Rede Nossa São Paulo –, o Manifesto pela Transparência e Participação no Programa de Metas da cidade de São Paulo (2017-2020) solicita que Prefeitura divulgue as informações, mesmo que preliminares, sobre a metodologia que será adotada para a participação da sociedade na elaboração do plano.
A um mês do início das audiências públicas, previstas na Lei do Plano de Metas e prometidas pela atual Gestão Municipal, nada foi divulgado até o momento pela Prefeitura sobre esse processo participativo.
O texto do manifesto lembra que “o Programa de Metas é uma conquista da sociedade paulistana” e destaca a “realização das audiências públicas temáticas e regionais, e também à consulta virtual, visando debater com a população o conteúdo do documento [proposta inicial do plano a ser apresentado pela Prefeitura]”.
Confira abaixo a íntegra do documento e a relação das organizações que o assinam:
Manifesto pela Transparência e Participação no Programa de Metas da cidade de São Paulo (2017-2020)
Dando prosseguimento à mobilização da sociedade civil pelo Programa de Metas (2017-2020), iniciado no dia 7 de dezembro de 2016 no evento ‘Desafios e prioridades para a cidade de São Paulo: proposta para a nova gestão’, as organizações, movimentos sociais, grupos e coletivos da cidade de São Paulo vêm por meio deste Manifesto solicitar à Prefeitura de São Paulo informações referentes ao processo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020).
Sabemos que o Programa de Metas é uma conquista da sociedade paulistana, que prevê que todo(a) prefeito(a) eleito(a) ou reeleito(a) apresente em até 90 dias o conjunto de prioridades de seu governo, em todas as áreas da administração pública e contemplando todas as regiões da cidade.
Conforme preconiza a Lei das Metas, os 30 dias subsequentes à publicação da primeira versão do documento contendo as metas para a cidade são dedicados exclusivamente à realização das audiências públicas temáticas e regionais, e também à consulta virtual, visando debater com a população o conteúdo do documento.
Esse processo, denominado “Ciclo Participativo”, é de extrema importância, pois é a partir dos debates, sugestões e revisões propostos pela sociedade no processo participativo que se constitui a versão final das metas para a cidade, apontando para os compromissos que serão assumidos pela gestão municipal como prioritários.
O Programa de Metas é um importante documento para São Paulo. Além de registrar aquilo que é a primazia para a cidade, também define as diretrizes para o orçamento municipal dos próximos anos, e aponta para o processo de regionalização das ações governamentais. Além disso, o Programa garante a transparência e o diálogo com a população e também reforça as ações da administração municipal no sentido da redução das desigualdades – quando da definição de metas e recursos públicos para as regiões que mais precisam.
Lembramos que, para uma melhor compreensão sobre as futuras metas da cidade, é fundamental que se tenha uma avaliação rigorosa daquilo que foi ou não cumprido pelo Programa de Metas da gestão anterior. Realizar uma boa análise crítica do Programa de Metas (2013-2016) ajuda a evitar a descontinuidade dos investimentos.
Dessa forma, entendendo a importância e a centralidade do Programa de Metas na gestão da cidade de São Paulo, solicitamos da Prefeitura Municipal a divulgação das informações, mesmo que preliminares, acerca da metodologia que será adotada para o Ciclo Participativo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020), em especial daquelas relativas ao formato das audiências públicas regionais e temáticas, assim como do funcionamento da consulta virtual.
Assinam esse manifesto:
1. Ação da Cidadania
2. Ação Educativa
3. Artigo 19
4. Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade)
5. Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
6. Atletas pelo Brasil
7. CEDECA Sapopemba
8. Centro de Apoio ao Migrante (CAMI)
9. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)
10. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
11. Centro Santo Dias de Direitos Humanos
12. Cidade dos Sonhos
13. Cidade Escola Aprendiz
14. Cidadeapé
15. Coletivo Quebrada em Foco
16. Comissão de Justiça e Paz de São Paulo (CJP/SP)
17. Comunidade Cidadã
18. Escola de Cidadania da Zona Leste Pedro Yamaguchi Ferreira
19. Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
20. Escola de Governo
21. Federação Nacional dos Advogados (FENADV)
22. Fórum das Pastorais Sociais da Região Episcopal Belém
23. Fórum Sindical dos Trabalhadores – São Paulo (FST/SP)
24. Fundação Tide Setúbal
25. Greenpeace
26. Grupo de Trabalho de Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo
27. Grupo Tortura Nunca Mais – São Paulo (GTNM/SP)
28. Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
29. Instituto Alana
30. Instituto Avisa Lá
31. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
32. Instituto de Inclusão e Diversidade Humana (Instituto Indhuma)
33. Instituto Ethos
34. Instituto Pólis
35. Instituto Saúde e Sustentabilidade
36. Minha Sampa
37. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE-SP)
38. Movimento de Luta pela Universidade Pública da Zona Leste
39. Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA/SP)
40. Pastoral da Educação da Arquidiocese de SP
41. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
42. Pastoral Fé e Política Região Episcopal Belém
43. Pé de Igualdade
44. Projeto Entra na Roda
45. Rede Cultural Grajaú
46. Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo (REC/SP)
47. Rede Nossa São Paulo
48. Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)
49. SP para o Pedestre – Por uma cidade plural
50. União Brasileira de Mulheres – Núcleo Zona Leste
51. UNICEF
52. Voto Consciente
Fonte: Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo