A desigualdade sociorracial no Brasil tem como consequência disparidades enormes quando se fala nos perfis de quem ocupa espaços de poder e de decisão, independentemente da área a ser analisada. E, como é de se imaginar, essa história é válida quando se fala na esfera judiciária: este segmento é ocupado, de modo majoritário, por pessoas brancas.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 18,1% dos magistrados são negros, sendo 1,6% pretos e 16,5% pardos – para efeito de comparação, 80,3% são brancos. Ainda, de acordo com estudo feito pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, formada por escritórios com apoio do próprio Ceert e da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre o total de pessoas negras, 9,4% eram estagiárias e menos de 1% era composta por sócios e advogados júnior, pleno ou sênior. Tais dados tornam-se ainda mais significativos ao levar-se em consideração que 54% da população nacional é negra.
Diante deste cenário, falar sobre a discrepância sociorracial no universo jurídico é um tópico urgente. Em virtude da Semana da Consciência Negra, a Fundação Tide Setubal produziu entrevistas com figuras de universos distintos para falar sobre enfrentamento ao racismo estrutural. Dentro da esfera judicial, o entrevistado é Felipe da Silva Freitas, mestre em direito pela Universidade de Brasília e doutorando na mesma instituição.
Freitas, que é também pesquisador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana (GPCRIM – UEFS) e articulista do site Justificando, fala sobre a presença reduzida de pessoas negras na esfera judicial e como esse aspecto retroalimenta o racismo estrutural.
Confira a entrevista a seguir.
A área judicial é marcada pela baixa presença de pessoas negras na magistratura e em escritórios de advocacia. Em sua opinião, como o racismo estrutural retroalimenta a lógica social elitista na área judicial?
O problema não é somente a ausência de negros nos escritórios de advocacia e nos espaços do Poder Judiciário, mas o que pessoas negras fazem nestes espaços. Mesmo nos casos em que elas ultrapassam várias barreiras para ser aprovados em um concurso ou se posicionar em um grande escritório de advocacia, ainda assim persiste a incidência de barreiras que as impedem de se afirmar plenamente nestes espaços. É como se, na prática, houvesse várias interdições que minam carreiras das pessoas negras. E isso tem tudo a ver com racismo estrutural.
Toda pessoa negra que se destaca em uma determinada carreira ou posição entende rapidamente que há uma forte pressão para confiná-la em um conjunto de temas, tarefas menos prestigiadas ou funções mais onerosas. Já imaginou como fica a vida de um juiz ou de uma juíza negros diante de demandas relativas a questões raciais, por exemplo? Cria-se uma série de atribuições adicionais a estes magistrados sem isso importar em qualquer vantagem ou compensação institucional. Esses profissionais são cobrados a responder pelas demandas do enfrentamento ao racismo na instituição mesmo sem haver qualquer estrutura efetiva para isso, e serão lembrados, na primeira chance de ascensão interna, de que os espaços de poder e decisão estão reservados para uma elite branca que segue a mandar. Esse ciclo espiral de iniquidades repete-se e ganha força nos mais variados campos da área jurídica, gerando mais e mais exclusão.
O que você pode falar a respeito da sua vivência na área judicial? Como você procura enfrentar o viés racial existente na área?
A minha escolha profissional é bastante heterodoxa para um profissional do direito. Mesmo tendo graduação, mestrado e doutorado em faculdade de direito, jamais pretendi advogar e nunca prestei concurso para as carreiras jurídicas. Portanto, isso de algum modo me retirou do ambiente forense, que é o palco mais peculiar da atuação dos juristas no país.
Entretanto, ser professor e pesquisador do direito e conviver em um ambiente menos formal do que o cotidiano dos operadores jurídicos não me protegeu de práticas de preconceito e discriminação. Nenhuma pessoa negra está protegida de práticas raciais violentas em uma sociedade como a nossa. O estranhamento com a nossa presença, o não reconhecimento dos nossos saberes e a constante dúvida sobre nossas competências caracterizam o mundo do trabalho para todos nós. Superar essas realidades é um saber ancestral que famílias negras ensinam o tempo todo para seus filhos e filhas. Porém, não é esta experiência individual o que mais me interessa neste debate: se ficarmos falando em como cada um lutou e luta para driblar o racismo, perdemos de vista a experiência coletiva e começamos a achar que é uma questão de esforço. Definitivamente, não se trata disso.
O ponto fundamental é pensar como a experiência da discriminação assume um caráter sistemático na vida do povo negro brasileiro e como isso molda a forma pela qual as instituições funcionam no país. Pensar que pessoas precisam, por pertencerem a um grupo racial, construir estratégias para ser bem-sucedidas no trabalho já é uma evidência de que as coisas não andam bem entre nós.
Ainda neste contexto, como você analisa a baixa presença de pessoas negras em espaços de decisão e de poder na sociedade?
A baixa presença de pessoa negras é, em si, um problema porque evidencia o caráter violento e autoritário da nossa sociedade na medida em que nega à maioria da população a possibilidade de participar dos espaços em que se decide o seu próprio destino. Entretanto, esta exclusão tem efeitos negativos que ultrapassam o segmento negro e o pior é que nem sempre a gente se dá conta disso.
Grande parte dos problemas que o Brasil vive – e não somente [com] os negros – está ligada ao fato de a maioria demográfica não ser a maioria política. Esta distorção atrasa o desenvolvimento nacional, produz violência e interdita saídas que poderiam estar disponíveis se estivéssemos contando efetivamente com as colaborações de todas e todos.
Você acredita que o seu trabalho e a sua postura ajudam a influenciar crianças e jovens negros a acreditarem que eles podem também trabalhar na área jurídica? Por quais motivos?
É evidente que toda pessoa negra que alcança bons resultados na trajetória profissional produz efeitos positivos que ultrapassam a si mesmo. Um profissional negro bem-sucedido contribui para interromper a transmissão intergeracional da exclusão em sua família e comunidade, colabora para outros negros e negras da sua relação ascenderem socialmente e amplia as possibilidades imediatas de um conjunto de mulheres e homens que com ele se relacionam. Mas, novamente, esta não me parece ser a grande questão.
Produzir representações positivas para crianças e jovens negros e negras é central em uma agenda emancipatória, mas o problema deve sempre ser pensado de forma coletiva. A questão é como o Estado promove e protege trajetórias negras de sucesso com vistas a multiplicá-las no tempo e no espaço.
Se ainda existe uma população negra no Brasil, isso é resultado da decisão é do esforço político de algumas gerações de mulheres negras que decidiram romper com a zona de influência da casa grande e construir caminhos de emancipação para si mesmas e para seus filhos e filhas. É hora de o Estado decidir se segue atacando as vidas negras ou se colabora com a agenda negra de inclusão e liberdade.
Para você, o que é necessário ser feito para a consciência negra ser levada em consideração durante o ano inteiro em vez de acontecer exclusivamente em novembro?
A jornalista Flavia Lima, ombudsman da Folha, assinou hoje [17 de novembro de 2019] uma belíssima coluna na qual critica o que chama de “novembrismo da mídia” para falar sobre como há um súbito e fugaz interesse público sobre a questão racial em novembro e sobre como esse interesse é insuficiente para lidar com questões tão complexas quanto as provocadas pelo racismo. A questão fundamental no mundo jurídico é semelhante à apontada por Flavia no universo da mídia e está relacionada à nova leitura sobre o que é o Brasil.
Superar o racismo é um dever ético, pois é inadmissível qualquer sistema produzir e ser produzido a partir do preconceito e da discriminação. Entretanto, essa é também uma estratégia para criar uma sociedade melhor para todos e todas, gerar mais segurança e progresso e alcançar efetivo desenvolvimento. É óbvio que esse processo não é pacífico e tem como pressuposto a superação dos privilégios, mas é preciso reconhecer que apenas assim será possível viver em um país melhor.
Deste modo, se reconhecemos que o racismo diz respeito às vidas de todos, não há motivo para seguir falando sobre ele apenas em novembro. Este giro epistemológico poderá ter efeitos fantásticos na vida de todo o país e nos conduzir a um outro quadro político e social.