A importância dos conselhos no desenvolvimento social foi discutida na manhã de sexta-feira, 30, durante o 7º Congresso GIFE. O painel foi aberto pela mediadora Ana Maria Wilheim, do Instituto Akatu, que lembrou que após a Constituição de 1988, foram criados conselhos, já que a temática social precisa de diálogo próximo de governantes com a sociedade civil.
Ela considera que os conselhos com paridade de 50% do governo e 50% da sociedade são um grande avanço da democracia, pois constituem um espaço de participação política paritário, com governantes e representantes da sociedade que estão próximos da realidade discutida.
No Brasil, há cerca de 36 conselhos nacionais, com participação da sociedade civil e membros do governo federal. “Eles são fruto de uma luta da sociedade brasileira de séculos, que vem desde o Brasil colônia, com movimentos sociais nas ruas na luta pela República, pela Independência, contra a Ditadura e, recentemente, o Ficha Limpa. Os conselhos são a evolução do processo de participação da sociedade brasileira”, disse Marcelo Pires, da Secretaria-Geral da Presidência de República.
Ele ressaltou que os conselhos formais trazem a visão da sociedade em um segmento, possibilitando um debate de temáticas com os governos e a elaboração de políticas públicas naquela área. “Os conselhos têm papel importante na democracia representativa. A sociedade quer mais além de votar, quer participar ativamente, escolher o que será executado. Um desafio é fazer com que os conselhos se articulem entre si, já que o mundo não é temático. Os conselhos podem discutir determinadas políticas, mas é preciso aproveitar mais os espaços, discutir políticas mais amplas. O governo deve ser sensível às demandas, se adaptar, se colocar à disposição, para que os anseios sejam transformados em políticas públicas, implementadas e fiscalizadas.”
Pires pontua também a capacitação e a formação dos conselheiros e a estrutura necessária para o funcionamento dos conselhos como outros desafios da área. “Às vezes o conselheiro não tem perfil, não está capacitado e é colocado para preencher espaço. É preciso ter afinidade com a temática e ir às reuniões. Compete ao governo dar condições de pleno funcionamento aos conselhos. É fundamental fortalecê-los, dar condições de funcionarem.” Além disso, considera importante a atuação de conselhos comunitários, que faz com que os formais funcionem, criem, implementem, fiscalizem e cobrem do governo as políticas públicas.
Rafael Gioielli, do Instituto Votorantim, vê os conselhos como importantes agentes para reduzir os conflitos de interesse da sociedade civil e do poder executivo ou legislativo. “Eles democratizam o processo e levam a participação para dentro da máquina pública. É uma forma de a sociedade civil discutir qual desenvolvimento quer e direcionar as políticas públicas de acordo com as necessidades.” Apesar de considerar os conselhos uma conquista, ele acredita que ainda há instâncias que não estão plenamente instaladas e operando como deveriam. Os conselhos não são uma realidade em todos os municípios e, muitas vezes, são criados apenas no papel.
Em muitos casos não há reuniões, a comunidade não participa como deveria e os conselhos são subutilizados. “Às vezes chegamos em municípios pequenos e não há conselhos instituídos, o que impossibilita a gestão de recursos do fundo. A empresa quer destinar recursos, mas eles não podem ser geridos. O investidor social privado pode observar isso. Além disso, muitas vezes as empresas sentem falta de uma instância participativa das necessidades como um todo. Falta integração.”
O investidor social privado não pode pensar que o projeto dele é a solução, segundo ele, e sim deve estar pronto para dialogar e ver o que é mais importante para a sociedade. Uma saída é fazer um diagnóstico para conhecer a realidade e, então, direcionar o recurso.
Essa também a opinião de Paula Galeano, da Fundação Tide Setubal, que defende que o investidor social privado deve se colocar ao lado da comunidade. “A sociedade civil é desorganizada em áreas vulneráveis e o Estado decide o investimento muitas vezes sem acompanhar aquela realidade. É preciso organizar a sociedade, buscar ouvir, entender, identificar as demandas para intermediar com o governo.”
Paula defendeu que seja estabelecida uma relação de confiança, apartidária, que contemple os interesses da sociedade, para ajudá-la na reivindicação dos direitos. “Fundações e empresas que estimulam a participação ajudam a atrair investimentos. O Estado ajuda quem sabe pedir. Quando há participação, as coisas mudam.” Para isso, é necessário ter uma agenda voltada para o microterritório, organizar pautas, formar e informar a população de como órgãos governamentais funcionam.
Fonte: Gife