O orçamento público pode ser, sim, uma ferramenta fundamental em favor da garantia de direitos à população. A terceira edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades visa reconhecer trabalhos e pesquisas que abordam não apenas as finanças públicas sob a perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também coloca o papel central do orçamento para o desenvolvimento social do Brasil, o combate às desigualdades raciais, de gênero e de renda.
Ao lado da Fundação Tide Setubal, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), F, Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP), são parceiras do prêmio, que busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, inspirando profissionais da academia e da gestão pública.
Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, demonstra ânimo ao contar sobre as conquistas relativas às edições anteriores. “Nós temos avançado de forma muito positiva nesta ação de advocacy com o orçamento público. Primeiro, com a formulação do índice de redistribuição do orçamento. Agora, com os prêmios, há o surgimento de reflexões em profissionais da gestão pública e encaminhamentos para uma mudança de lógica dessa importante ferramenta de ação do poder público.”
Terceira edição do prêmio traz novidades
A terceira edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades conta com um novo subtema. No caso, trata-se de Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.
Essa adição visa, então, atrair propostas que explorem o papel do poder Legislativo no processo de alocação de recursos públicos. Idem sobre como isso afeta a coordenação das políticas públicas e as dinâmicas de poder entre Legislativo e Executivo.
“A grande novidade para este ano, com o tópico das emendas parlamentares, vem por querermos entender como o aumento da participação do Legislativo na definição do orçamento impacta nas qualidades das políticas públicas, assim como a capacidade de elas reduzirem as desigualdades”, completa Pedro.
Desse modo, as quatro categorias da terceira edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades são:
- Orçamento público, democracia e garantia de direitos;
- Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade;
- Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais;
- Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.
Diversidade no centro do orçamento público
Além disso, a terceira edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades mantém os critérios de ação afirmativa nas premiações para garantir a representatividade de grupos minorizados entre os premiados.
Nesse sentido, pelo menos seis dos 12 manuscritos a serem levados à banca julgadora deverão ser de autoria de ação afirmativa, com respeito à paridade de gêneros. A mesma coisa vale para pelo menos quatro dos oito artigos que serão premiados. Os aspectos que serão considerados consistem em:
- Pessoas negras;
- Pessoas indígenas;
- Pessoas trans;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.
A equipe responsável pela realização do prêmio demonstra compromisso com a equidade e a justiça social ao promoverem essa iniciativa. A colaboração entre entidades dedicadas ao planejamento, pesquisa, promoção da igualdade racial e de gênero, assim como ao fortalecimento da comunidade acadêmica, evidencia uma importante abordagem na busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo Brasil.
Edições anteriores: progresso e contribuições
As edições anteriores do prêmio já renderam resultados significativos. Os artigos premiados na primeira edição foram publicados e estão disponíveis no site da Fundação Tide Setubal. Ainda, os da segunda edição serão em breve.
Essas publicações representam contribuições significativas para o campo do orçamento público. Isso porque fornecem insights valiosos e promovem discussões essenciais sobre o modo como o orçamento pode ser um instrumento mais eficaz na promoção da equidade e de direitos.
Compromisso contínuo com a transformação social
A terceira edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades é reflexo do compromisso contínuo de diversos setores da sociedade com a transformação social. Ao reconhecer e premiar trabalhos que abordam questões críticas como desigualdade, equidade e direitos, o prêmio não apenas celebra o conhecimento e a pesquisa, mas também impulsiona mudanças reais em direção a um futuro mais justo e inclusivo para todos.
Acesse o regulamento da terceira edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades e inscreva-se no site da iniciativa.
Por Daniel Cerqueira