IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades coloca justiça climática no centro do debate sobre finanças

A justiça climática tem papel central na realização do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. A iniciativa, cuja razão de ser é mostrar que o orçamento é um instrumento estratégico para garantir as políticas públicas com foco na promoção da cidadania e do bem-estar social que prevê a Constituição Federal de 1988.

A iniciativa, que conta com organização de Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es (ABPN) e Redes de Economistas Pretas e Pretos (Repp), coloca em pauta o modo como peças orçamentárias podem colocar o Estado no papel de protagonista da preservação socioambiental e para proteger a população dos efeitos das mudanças climáticas. 

Ao dialogar com a premissa da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA), a quarta edição do prêmio tem como objetivo estimular a produção de manuscritos dentro dessa temática. A saber, os subtema do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades são:

• Orçamento público, democracia, garantia de direitos e justiça climática;
• Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade; 
• Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes;
• Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.

Etapas ambientais e sustentáveis

O IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades tem como objetivo nesta edição colocar em pauta abordagens que contemplem a justiça climática por meio de aspectos como orçamentos transversais, transparência e orçamento participativo.

Outro destaque abrange o subtema Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes. Nesse sentido, a categoria diz respeito a “soluções financeiras” que objetivem assegurar recursos públicos para a implementação de políticas públicas setoriais. Em especial, essa lógica contempla área social, finanças verdes e investimentos em infraestrutura, principalmente com foco em adaptação às mudanças climáticas.

Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, destaca que o objetivo para o IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades vai além de aumentar a quantidade de artigos e manuscritos inscritos. Como parâmetro, houve 48 submissões na terceira edição.

“O foco é disseminar e tornar natural a lógica segundo a qual o orçamento público precisa contemplar parâmetros relacionados ao enfrentamento das desigualdades. Queremos também fomentar o debate sobre orçamento e justiça climáticas, pois os efeitos mais severos das mudanças climáticas ocorrem em territórios periféricos. Dentro dessa lógica, planejamos dialogar com a premissa da COP 30 e a Semana da Inovação da Enap”, comenta, em referência ao tema da edição 2025 da atividade da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que será Um planeta, uma chance: inovar para um futuro possível.

Artigos elegíveis

Entre os critérios para submissão de artigos no IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, cada pessoa candidata poderá participar com um único manuscrito. Além disso, poderá haver a inscrição em coautoria – no entanto, o limite é de duas pessoas.

Outro aspecto que se deve considerar diz respeito à pluralidade étnico-racial, de gênero e territorial. De acordo com o processo de seleção dos manuscritos, pelo menos seis entre os 12 artigos que serão levados à banca julgadora deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, com respeito à paridade de gênero. Trata-se, então, dos seguintes aspectos:

• Pessoas negras; 
• Pessoas indígenas; 
• Pessoas trans; 
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas vivendo ou que tenham vínculo com instituições das regiões Norte e Nordeste.

Nesse sentido, outro destaque sobre a premiação diz respeito à pluralidade de pessoas autoras, o que se reflete nos temas de análise dos manuscritos. Para se ter uma ideia, a maioria dos artigos era de autoria de pessoas negras e de mulheres. “Os dados demográficos de pessoas inscritas na terceira edição do prêmio mostram que a construção de peças orçamentárias orientadas por fatores relacionados a gênero e raça é uma ideia cujo tempo chegou”, destaca Pedro Marin.

Por fim, o coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal destaca como a iniciativa visa colocar o orçamento como um instrumento para a garantia de direitos constitucionais. “Está cada vez mais evidente na administração pública que a pressuposta neutralidade técnica referente ao orçamento não se sustenta quando se percebe que os mesmos vieses no investimento em áreas centrais e periféricas das cidades, por exemplo, se mantêm por meio desses paradigmas. E o objetivo do prêmio é mostrar que o orçamento público é um instrumento fundamental em favor do enfrentamento das desigualdades.”

Sobre a premiação

Os perfis dos manuscritos premiados no IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades seguirão a mesma lógica da banca julgadora. Ou seja, pelo menos metade dos artigos premiados – quatro entre oito – precisarão ter autoria de sujeitos que se enquadrem nos aspectos acima.

Ainda, esses oito artigos farão parte de publicação em formato impresso ou digital. Vale destacar que a premiação dos oito manuscritos selecionados respeitará a seguinte ordem:

• R$ 20 mil para o primeiro lugar;
• R$ 15 mil para o segundo colocado;
• R$ 20 mil para o terceiro colocado;
• R$ 5 mil para os artigos entre o quarto e oitavo lugares.

Sobre as inscrições

O IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades está com inscrições abertas até 15 de abril, às 23h59.

Pessoas interessadas poderão submeter manuscritos por meio do site da iniciativa.

Texto: Amauri Eugênio Jr.