Por Amauri Eugênio Jr. / Foto: Gsé Silva / DiCampana Foto Coletivo
O reconhecimento a trabalhos e pesquisas que abordam o tema das finanças públicas a partir de perspectiva que o comprometa com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira norteou a escolha dos projetos vencedores do 1° Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.
A iniciativa, idealizada e gerida pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e Fundação Tide Setubal, premiou oito manuscritos que apresentaram contribuições relevantes ao campo das finanças públicas.
O evento de premiação, realizado na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), contou com debates sobre finanças públicas e desigualdades, dos quais participaram as/os vencedoras/es e juradas/os do prêmio.
Mariana Almeida, superintendente da Fundação Tide Setubal, destacou como o orçamento público pode funcionar como uma ferramenta capaz de possibilitar a intersetorialidade na máquina pública, assim como aspectos relacionados à qualidade do investimento público. “Que gasto quero fazer? Qual é a qualidade dele? Qual resultado terei com esse gasto? Quando migramos para esse lugar, colocamos o orçamento em um lugar bem diferente e a própria política pública em uma outra situação.”
Sua perspectiva dialoga com a de Roseli Faria, economista e vice-presidente da Assecor, para quem o investimento público tem papel fundamental para que oportunidades e direitos básicos sejam garantidos à população. “O orçamento público pode ser considerado o nosso verdadeiro contrato social. Não adianta declararmos os direitos na Constituição Federal de 1988 se não reconhecermos o orçamento público como o financiamento para a concretizá-los. Para haver igualdade de oportunidades, precisamos de saúde, educação, trabalho e transferência de renda. E isso só pode ser realizado por meio do orçamento público.”
Orçamento sensível a raça, gênero e demais pontos sobre a equidade
Para além dos aspectos técnicos que vêm à tona quando se fala em orçamento público e das especificidades para incluir os pontos que envolvem as vidas de grupos socialmente minorizados, Márcia Lima, professora do departamento de Sociologia da FFLCH-USP, coordenadora do Afro – Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e conselheira consultiva da Fundação Tide Setubal, chamou a atenção para um ponto fundamental na perspectiva dela: considerar a necessidade de haver mudanças institucionais para que os projetos sensíveis a grupos minorizados aconteçam de fato.
“Se houver um orçamento que não executa, de quem é a culpa ou a responsabilidade disso? Há uma dimensão segundo a qual criar a política ou a lei não adianta: a política deve vir imbuída de uma transformação institucional, do diálogo com o gestor público. Se não construirmos a importância do orçamento sensível a gênero, raça e outras questões, avançaremos muito pouco”, destaca a coordenadora do Afro-Cebrap.
Ainda, Laura Muniz de Pádua, autora do artigo Gênero e Orçamento Público: uma análise da despesa orçamentária com políticas para mulheres no município do Rio de Janeiro, um dos projetos contemplados, falou a respeito do orçamento público funcionar como um instrumento político e que reflete a perspectiva ideológica de um determinado governo.
“A gente percebe que além de ser técnico e burocrático, o orçamento público, de acordo com a forma como é organizado e executado, pode tanto enfrentar estruturas de opressão, ou também reforçá-las. É importante termos a perspectiva de gênero e racial na formulação de políticas públicas, para enfrentarmos essas mazelas existentes na sociedade”, ressalta Laura.
Anúncio dos artigos vencedores do 1° Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades (Foto: Gsé Silva / DiCampana Foto Coletivo)
Projetos laureados
Confira a seguir os manuscritos selecionados, que serão reunidos em uma publicação a ser lançada:
- Gênero e Orçamento Público: uma análise da despesa orçamentária com políticas para mulheres no município do Rio de Janeiro, de Laura Muniz de Pádua;
- Trabalho, proteção social e fundo público: análise da dinâmica orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador entre 2010 e 2020, de Sandro Pereira Silva;
- O desmonte da Amazônia, de Henrique Scemes Xavier e Pepe Tonin;
- Ministério Público do Trabalho subsidiando de ações para erradicação do trabalho infantil, de Vanessa de Souza Ferreira;
- Emendas parlamentares e representatividade política: uma análise da execução das parlamentares direcionadas para a ação da Casa da Mulher Brasileira (2014-2022), de Josiara Barbosa Diniz Leite;
- Descentralização orçamentária para a gestão escolar nas redes de ensino e seu efeito na equidade educacional: estudo do caso de Mogi das Cruzes-SP, de Caio de Oliveira Callegari;
- Renúncia de Receita e Desigualdades: um debate negligenciado, de Rosa Angela Chieza e Anne Kelly Bourscheid Linck;
- Regimes fiscais em países de moeda soberana: o Brasil é capaz de adotar uma política fiscal para a promoção da equidade e do pleno emprego?, de Isadora Bonitz Silva Gomes e Norberto Montani Martins.
As versões curtas dos respectivos artigos serão também publicadas no Nexo Políticas Públicas, plataforma político-acadêmica do Nexo Jornal.
Confira os debates realizados durante o anúncio dos projetos vencedores do 1° Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades