Por Amauri Eugênio Jr.
Elaborar o orçamento público para permiti-lo ser um instrumento para o enfrentamento das múltiplas formas de desigualdades é uma demanda recorrente de setores diversos da sociedade civil. Aos poucos, metodologias e ações criadas por Organizações da Sociedade Civil, como as desenvolvidas pela Fundação Tide Setubal e pela Rede Nossa São Paulo, têm sensibilizado o poder público a adotar iniciativas com esse propósito, como a regionalização do orçamento que a Prefeitura de São Paulo aplicará no plano plurianual (PPA) de 2022 a 2025 para priorizar investimentos com base em critérios voltados ao enfrentamento das desigualdades.
Para reconhecer ações desenvolvidas com esse propósito, a Fundação Tide Setubal e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) promovem o 1º Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.
Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, destaca que o prêmio busca reconhecer trabalhos de pesquisadoras/es que trabalham com finanças públicas para além da perspectiva do equilíbrio fiscal.
“Buscamos, assim, recuperar o papel do orçamento público enquanto instrumento de planejamento de políticas públicas que possam reduzir desigualdades na sociedade brasileira, usando os recursos disponíveis para responder à vulnerabilidade social em que parte significativa da sociedade brasileira se encontra. Como sabemos, as variáveis de raça, gênero e renda determinam essas vulnerabilidades, razão pela qual esperamos a submissão de artigos que abordem esses temas a partir da perspectiva do planejamento público”, destaca Marin.
Sustentabilidade fiscal e, principalmente, social
O 1º Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades visa dar identificar e visibilidade a pesquisas e estudos nos quais as finanças públicas apareçam como ferramentas voltadas ao desenvolvimento social e possam garantir para a população direitos previstos pela Constituição Federal de 1988.
A premiação contemplará projetos que estejam relacionados a pelo menos um dos subtemas de interesse a seguir:
- Orçamento público, democracia e garantia de direitos;
- Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade;
- Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais.
De acordo com Roseli Faria, vice-presidente da Assecor, a expectativa é pelo envio de projetos, em especial no nível municipal, de arranjos financeiros ou orçamentários que garantam a criação de novas políticas públicas.
“Acreditamos que todos esses assuntos, incluindo participação social e transparência pública na construção da peça orçamentária e na sua gestão, são importantes para construir um orçamento público que garanta estabilidade econômica e financeira do Estado, e que assegure também a garantia de direitos e a redução de desigualdades sociais em todas as suas dimensões.”
Confira a entrevista de Roseli Faria à Fundação Tide Setubal
Orçamento premiado
Cinco trabalhos serão premiados no projeto coidealizado pela Fundação Tide Setubal e pela Assecor. Os valores a serem distribuídos de acordo com a classificação deles são:
- 1° lugar: R$ 20 mil;
- 2° lugar: R$ 15 mil;
- 3° lugar: R$ 10 mil;
- 4° lugar: R$ 5 mil;
- 5° lugar: R$ 3 mil.
Os artigos vencedores serão também publicados no Nexo Políticas Públicas, plataforma acadêmico-jornalística do Nexo Jornal voltada à publicação de projetos acadêmicos. “Nossa proposta é dar ampla divulgação dos trabalhos premiados, inclusive com versões resumidas dos artigos divulgados por meio de nossa parceria com o Nexo Políticas Públicas. Esperamos, com isso, inspirar os gestores e servidores públicos a ter outro olhar para o orçamento público e replicar experiências bem sucedidas”, completa o coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal.
Ainda, a premiação concederá até três menções honrosas. Cada trabalho dentro desse status será contemplado com R$ 2 mil.
Baixe a publicação (Re)distribuição Territorial do Orçamento Público: Uma Proposta para Virar o Jogo das Desigualdades
Conheça o projeto (Re)age SP – Virando o jogo das desigualdades em São Paulo
Acesse o material Regionalização do Orçamento em Grandes Cidades – O Estado da Arte
Saiba mais e participe
Profissionais interessadas/os em participar do 1º Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades podem conferir o edital e inscrever-se no site da iniciativa – as inscrições poderão ser feitas até 6 de março.
Por fim, vale destacar um aspecto que dialoga com a essência da premiação: é encorajada a submissão de trabalhos desenvolvidos por mulheres, pessoas negras, PCDs, LGBTQIA+ e imigrantes.