Novo cálculo do Indicador de Nível Socioeconômico colocará a democratização de recursos na educação em pauta

Uma sociedade mais justa passa pela educação de qualidade para todos. Essa lógica norteia o novo Indicador de Nível Socioeconômico (NSE).

3 de outubro de 2023

A construção de uma sociedade mais justa e que tenha a promoção plena de oportunidades para todas as pessoas passa, inegavelmente, pela educação de qualidade para todas e todos. Essa lógica, seguida do desenvolvimento de políticas públicas para o combate às desigualdades, é uma das razões de ser do novo Indicador de Nível Socioeconômico (NSE).

O Indicador de Nível Socioeconômico faz parte da lei que regulamenta a distribuição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 2020. A metodologia do cálculo passou por aprovação da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Pública de Qualidade do Ministério da Educação (CIF).

Além disso, o novo cálculo foi desenvolvido por anos pelo Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais (Game) e, mais recentemente, pelo Núcleo de Pesquisa em Desigualdades Educacionais (Nupede). Ambos fazem parte da Faculdade de Educação (FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em nota sobre o tema publicada no site da UFMG, Maria Teresa Gonzaga Alves, professora da FaE e líder do Nupede, destacou a importância da colaboração de pesquisadoras e pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesse processo. O Inep, vale destacar, é o órgão responsável pela elaboração da metodologia do novo cálculo do Indicador de Nível Socioeconômico.

Para Maria Tereza Gonzaga Alves, que está também à frente da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, a contribuição dos pesquisadores do órgão para aplicar a nova metodologia, “foi crucial para a aprovação do indicador de NSE na comissão de financiamento e, assim, para que se tornasse parte de uma política pública tão importante.” Assim sendo, a nova metodologia dos dados do NSE conta com informações atualizadas e mais completas. Logo, essa lógica aumenta a precisão da metodologia.

Qualidade educacional para poucos não é qualidade (pelo contrário)

A nova métrica do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) conta com indicadores primários. Esses indicadores originam-se em dados obtidos a partir de questionários que estudantes respondem em avaliações educacionais. Idem em indicadores secundários referentes ao contexto social das escolas.

O novo NSE visa contemplar escolas que não participavam de avaliações escolares, como a Avaliação da Educação Básica (Saeb). Além disso, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fazia parte também da antiga métrica do Indicador de Nível Socioeconômico. Isso requer um ponto de atenção: os cálculos anteriores limitavam-se às informações de escolas que participavam de tais avaliações. Consequentemente, de acordo com pesquisadoras e pesquisadores na área educacional, essa métrica até então usada não alcançava sequer a metade das escolas registradas no Censo Escolar.

A nova abordagem do Indicador de Nível Socioeconômico dialoga com a perspectiva defendida por José Francisco Soares, professor emérito da UFMG. Soares foi coordenador do núcleo Game à época da realização dos primeiros trabalhos de pesquisa com esse objetivo. Ele foi também parceiro de Maria Teresa Gonzaga Alves nos estudos sobre o NSE.

“A novidade é que agora existe um critério auditável, público, de alocação de recursos – quem precisa mais receberá mais. Há várias outras decisões que são tomadas, mas colocamos nesse processo de tomada de decisão um elemento muito sólido”, pondera Soares.

Durante participação no programa Entre Dados, do Enfrente, canal da Fundação Tide Setubal no YouTube, o professor emérito da UFMG apontou o investimento como fator fundamental no acesso universal à educação. “O direito à educação pressupõe o acesso à escola com condições de funcionamento – na infraestrutura, professores que precisam estar com condições de trabalho. Idem no projeto pedagógico e na forma de ensinar que sejam adequados à situação de cada estudante.”