Por que precisamos falar sobre regulação das big techs?

A regulação das big techs tem papel central no debate sobre combate à disseminação de conteúdos falsos e à desordem informacional.

16 de fevereiro de 2024

A regulação das big techs é um tema recorrente quando se fala sobre o combate à desinformação e à normalização de discursos de ódio ao redor do mundo. Para além de evidentes sinais relacionados à captura das redes sociais por parte da extrema-direita para fins antidemocráticos e de denúncias infindáveis sobre ações insuficientes para o combate à desinformação nessas mesmas plataformas – isso sem contar denúncias sobre a obtenção de lucros com conteúdo inautêntico e de teor antidemocrático -, o alcance de peças com mentiras mostra a urgência do debate sobre o assunto.

De acordo com pesquisa publicada recentemente no Journal of Quantitative Description: Digital Media, esse cenário requer atenção máxima de todos os segmentos sociais. O estudo contou com análises sobre 4 milhões de publicações de 945 figuras políticas brasileiras entre 2018 e 2020. O levantamento identificou que posts com conteúdo mentiroso receberam, em média, mais engajamento dez vezes maior em comparação com materiais sem desinformação – ou seja, corretos.

Ainda que o debate sobre desinformação apresente muito mais nuances e pontos de atenção, o ambiente de caos informacional mostra a relevância sobre a regulação do trabalho das big techs. No Brasil, por exemplo, o PL 2630, cuja tramitação deverá pouco ou nada avançar em 2024, foi alvo de sistemáticos ataques por parte da extrema-direita e das próprias big techs.

Sobre regulação das big techs e acesso à informação

Quando se fala na regulação das big techs, os algoritmos têm papel de destaque. Isso diz respeito a quais tipos de conteúdos são priorizados pelas redes sociais. “A regulação pode obrigar as empresas a ter transparência em relação a quais conteúdos impulsionados e geram engajamento maior. Idem no que diz respeito a um cuidado maior no modo como a plataforma lida com dados e o que oferecerá em termos de conteúdo para que casos de desinformação em massa não acabem gerando distúrbios sociais muito grandes”, destaca Patrícia Blanco, presidente executiva do Instituto Palavra Aberta.

No entanto, engana-se quem considera que a regulação das big techs possa ser uma bala de prata no combate à desinformação. Isso porque a solução nesse caso deve contemplar diversos fatores. “Acredito que somente a regulação não funcionará. Ou tratamos esse tema – desordem informacional, desinformação, combate ao discurso de ódio e à intolerância política, religiosa, de gênero e a polarização política de forma multidisciplinar e por meio da qual haja educação, punição, regramento, ou não avançaremos”, reforça Patrícia.

João Archegas, pesquisador sênior de Direito e Tecnologia no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), considera que o papel das big techs na gestão de espaços públicos apresenta complexidades extremas nesse sentido. Isso porque discussões sobre política e temas que pautam o debate público ocorrem, justamente, em espaços controlados por entes privados – ou seja, as big techs.

“O grande desafio é como conciliar, alinhar e equilibrar interesses privados e comerciais de empresas e tecnologia com os interesses públicos. Isso é necessário para proteção do Estado democrático de direito, promoção de valores e princípios constitucionais. Precisamos estabelecer uma relação de corregulação entre essas diferentes esferas. A esfera normativa já se desprendeu da órbita gravitacional do Estado-nação e operam em espaço transnacional”, completa.